Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a jurisdição das cortes superiores brasileiras é atingida quando seu trabalho é usado para punir um promotor de Justiça pela coragem de seguir os precedentes ao postular a rejeição de denúncias incabíveis, em seu entendimento.
O magistrado manifestou preocupação na abertura da sessão de julgamento desta terça-feira (21/11) com o caso do promotor de Justiça Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Curitiba, que teve a remoção pedida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná.
Como noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Zilio virou alvo por desconsiderar o trabalho de outros membros do MP ao se manifestar, em diversos casos, desde o último ano, pela rejeição de denúncias com base no argumento de ilegalidade da busca pessoal ou domiciliar feita por policiais.
A defesa do promotor apontou que ele apenas segue precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça com relação ao controle externo da atividade policial. Para o ministro Rogerio Schietti, é um problema enorme alguém ser punido por manifestar um pensamento de mérito.
“O Ministério Público não é só titular da ação penal, mas, antes de tudo, fiscal do direito. Não interessa, no processo penal, produzir uma prova que pode refletir a verdade, mas cuja obtenção desconsidera outros valores caros ao processo penal, como a intimidade, a inviolabilidade do domicílio, a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Schietti, que foi membro do MP por 27 anos até ser nomeado ministro do STJ, destacou que casos como o de Zilio não são isolados, embora tenha notado avanços nas polícias e nos estados. Para ele, o MP deve ser um grande aliado na construção de um processo penal mais equilibrado, justo e racional.
“De alguma forma, a jurisdição foi atingida quando o resultado do trabalho que é feito de forma coletiva pelos tribunais superiores acaba sendo usado não como instrumento de crescimento das instituições, mas para punir quem tem a coragem de, em um processo, de forma motivada, seguir esses entendimentos”, analisou.
Lamentos
O ministro Sebastião Reis Júnior aderiu à manifestação e destacou a evolução da distribuição processual no tribunal. Nesta terça-feira, o próprio STJ divulgou que já bateu recorde de casos recebidos, com mais de 465 mil em 2023. Só os ministros da 3ª Seção já receberam, em média, 13,1 mil processos cada.
“Lamento esse tipo de ocorrência. Tenho participado de eventos onde vi até juízes entendendo que a coisa mais natural do mundo é questionar precedentes. Isso cria insegurança jurídica. Reclamamos do volume de processos, mas uma das formas de controlar isso é a obediência aos precedentes. É ter um Judiciário harmônico, em que o advogado pode aconselhar o cliente a litigar ou não”, disse.
O ministro Saldanha Palheiro também aderiu e destacou que o que mais impressiona no caso paranaense é que o questionamento em relação à atitude do promotor não foi por ele ter adotado posicionamentos absurdos, estapafúrdios, contrários ao direito. “Foi por ter adotado as teses dos tribunais superiores”, lamentou.
Por fim, a subprocuradora da República em atuação na 6ª Turma, Luiza Frischeisen, afirmou que o caso tem causado preocupação também nos grupos dos Ministérios Públicos Federal e estaduais, inclusive por envolver o tema da independência funcional.
“Outros colegas do Ministério Público do Paraná também se mostram bastante preocupados. É bom dizer, não é algo uníssono no Paraná. Esperamos que, quando o caso for apreciado pelo órgão competente, que seja levado em consideração a questão da independência funcional e de como os precedentes são importantes”, afirmou.
Fonte Conjur