Os integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Martins, avançaram nos debates acerca da segurança de magistrados e magistradas em todo o país. Na reunião desta última segunda-feira (9/10), o colegiado tratou sobre a criação de cursos para conscientizar e capacitar juízes e juízas sobre os diversos aspectos relacionados a sua proteção pessoal e institucional.

Durante a reunião, o comitê analisou a proposta de estabelecer incentivos às escolas de magistratura, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para o desenvolvimento de programas de formação específicos sobre as medidas de segurança a serem adotadas pelos juízes e juízas no exercício de seus deveres.

O Comitê também iniciou as discussões sobre a regulamentação das armas de fogo para uso de integrantes da magistratura. O porte de arma para defesa pessoal já está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Atualmente, o exercício segue as diretrizes do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e as normas definidas pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na regulamentação em estudo pelo CNJ, serão consideradas questões como o controle da aquisição de equipamentos por parte do Poder Judiciário e a qualificação tanto no manejo de armas quanto na necessidade de proteção. “Embora seja uma prerrogativa assegurada pela Loman, a decisão sobre ter ou não uma arma é pessoal. De modo geral, o assunto demanda estudo, aprofundamento e, caso seja necessário, articulação com outros órgãos”, afirmou o conselheiro Mauro Martins.

Também participaram da reunião: o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme e os desembargadores Gabriel de Oliveira Zéfiro (TJRJ), Edison Aparecido Brandão (TJSP) e Sidney Eloy Dalabrida (TJSC), além do juiz federal substituto da Justiça Militar Alexandre Augusto Quintas, o secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Schettini, e o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), do CNJ, Igor Tobias Mariano.

Comitê

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário está definido na Resolução 435/2021, que consolidou a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). O órgão conta com o auxílio do DSIPJ, das comissões permanentes de segurança e das unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário tem entre seus princípios norteadores a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, bem como a atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.

Com informações do CNJ