O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais transformações provocadas pela revolução tecnológica, seus impactos e suas consequências no encerramento do seminário Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (25/9). Ao lado da democratização do acesso à informação, Barroso citou desafios, como a larga escala com que informações falsas são disseminadas por meio de plataformas digitais, e a necessidade de educação midiática para barrar sua proliferação.
“O primeiro subproduto extremamente preocupante é a circulação, sem filtro, da informação, o que implica na circulação, sem filtro, da desinformação, das mentiras deliberadas, dos assassinatos de reputação, das teorias conspiratórias. O espaço público passou a ser um local de manifestação de todo tipo de barbaridade e incivilidade”, afirmou o ministro na palestra intitulada Poder Judiciário, Liberdade de expressão e combate à desinformação.
Antes da revolução digital, de acordo com o ministro, o acesso ao espaço público era mediado pela imprensa tradicional, como a televisão, o rádio e a imprensa escrita. “Dentro do modelo anterior, havia um controle editorial mínimo daquilo que chegava ao espaço público. Inclusive, com a possibilidade de responsabilização no que se refere às informações que chegavam às pessoas”, lembrou.
A segunda consequência negativa, segundo Barroso, foi a “tribalização da vida” provocada pelos algoritmos, que ora moderam o conteúdo, ora o direcionam conforme os interesses dos usuários das redes. “As pessoas passaram a receber notícias que confirmam suas convicções. Essa realidade nos leva a um problema sério de viés de confirmação. Em termos políticos, isso se torna problemático, pois se as pessoas apenas ratificam aquilo que pensam, se radicalizam, intensificam a polarização, aumentam a intolerância e, para a violência, é só um passo”, ponderou.
O ministro também analisou a crise no modelo de negócio do jornalismo tradicional, gerada pela migração dos veículos tradicionais para as plataformas digitais. Barroso ressaltou que a imprensa, embora seja um negócio privado – o que, reforçou, é essencial em uma democracia – também desempenha um grande papel de interesse público, como um grande universo de fatos comuns, compartilhado pelas pessoas. “A partir desses fatos é que as pessoas têm a possibilidade de formar suas opiniões. Muitos meios de comunicação geram pluralidade, mas a ética jornalística impõe uma distinção muito grande entre fato e opinião”, enfatizou.
Nesse universo de revolução tecnológica, a narrativa falsa, disse o ministro, passou a ser narrativa política e mentir passou a ser algo defensável ou legítimo para sustentar um ponto de vista. “O relativo esvaziamento da imprensa tradicional é nocivo, pois perdemos o conjunto de veículos que ajudam as pessoas a trabalharem sobre fatos comuns”, refletiu.
Nesse contexto, o vice-presidente do STF defendeu a educação midiática entre as medidas para fazer frente a disseminação massiva de notícias falsas. “As pessoas têm um certo desapreço, às vezes, pelas potencialidades da educação. Algum grau de repressão, para o bem ou para mal, é inevitável na vida, mas a educação resolve melhor que a repressão”, disse, acrescentando que boa parte da circulação de informação falsa é repassada de forma acrítica.
Imprensa e democracia
Barroso também citou a necessidade de regulação das plataformas, não somente nos aspectos econômicos e do ponto de vista da privacidade, mas também da moderação dos conteúdos e de comportamentos coordenados inautênticos. Ele também frisou ser papel do Judiciário atuar contra conteúdos socialmente rejeitados, como aqueles que atacam a integridade das eleições e da democracia e as os que geram riscos à segurança nacional e à saúde pública.
A presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, mediadora da palestra de encerramento, alertou para a relevância do tema liberdade de imprensa, debatido durante todo o seminário, para a manutenção e o fortalecimento da democracia. “Esta foi uma oportunidade para que possamos debater o papel essencial da comunicação e dos jornalistas para a manutenção das liberdades individuais, de escolha, do acesso à informação”, disse.
Em sua avaliação, a sociedade toda vive em um ambiente de plena liberdade, que, ao mesmo tempo, traz questionamentos no que compete ao exercício do jornalismo e dos veículos de comunicação. Essa situação ocorre, segundo Patrícia, principalmente por falta de um entendimento do real papel desses veículos. “Ao longo dos anos, tivemos uma perda de credibilidade crescente em função de campanhas contra os veículos de comunicação, contra jornalistas que sofrem ataques e ameaças, estando na ponta de lança de manifestações autoritárias daqueles que não entendem a função da imprensa como uma questão, não apenas de valor para todos nós, cidadãos brasileiros”, lamentou.
Com informações do CNJ