Ministro Luís Roberto Barroso recebe Frei Davi e advogados da Educafro

Ministro Luís Roberto Barroso recebe Frei Davi e advogados da Educafro

“A principal ação afirmativa que precisamos fazer no Brasil é dar ensino público de qualidade desde a primeira idade para as crianças”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em encontro nesta quarta-feira (2) com Frei Davi e cerca de 50 advogados da Educafro. Na pauta do encontro, os direitos da população negra e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, de relatoria do ministro Barroso, em que se questiona a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022.

Frei Davi agradeceu a contribuição do ministro em questões de importância para a população negra. “Todos somos agradecidos pelos seus votos corajosos e brilhantes em demandas do povo”, disse. Barroso agradeceu e elogiou a obstinação de Frei Davi em nome do povo brasileiro. “Na causa das ações afirmativas e da ascensão das pessoas negras, ninguém terá empurrado a história como o Frei Davi empurra”.

Na conversa com os advogados, Barroso lembrou que a questão racial no Brasil passou por fases diferentes, até que, nas últimas duas décadas, a sociedade passou a reconhecer que há um racismo estrutural no país que precisa ser enfrentado. A partir dessa constatação é que as políticas de ações afirmativas começaram a ser implementadas e ajudaram progressivamente a mudar a história.

A seu ver, o Judiciário brasileiro tem sido um ator relevante nesse progresso, ao reconhecer a constitucionalidade das políticas de acesso às universidades, da reserva de 20% de vagas para concursos públicos e do financiamento de candidaturas negras. “São mudanças incrementais, mas que vão ajudando a empurrar a história na direção certa”, concluiu.

Com informações do STF

Leia mais

Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu

"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...

TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas

O TJ-AM reconheceu dupla penalidade na dosimetria de pena aplicada em um caso de tráfico de drogas. A sentença inicial havia majorado a pena-base...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha...

Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ

O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma...

Acidente de trabalhador com motoniveladora gera indenização milionária

Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis....

Homem é condenado por estupro de vulnerável e ato obsceno contra sobrinhas

O réu, para cometer os atos criminosos, oferecia dinheiro para as vítimas para que elas permitissem os atos e...