O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, pontuou nesta quinta-feira (27/7) ações que o órgão tem desenvolvido para combater o assédio sexual e moral na administração pública federal. Ele destacou que as atividades da Controladoria são muito associadas ao combate à corrupção e a ações de auditoria, mas que, no entanto, o órgão lida diretamente com o tema do assédio por meio das denúncias que recebe via Ouvidoria-Geral da União (OGU) e também por meio da atuação da Corregedoria- Geral da União (CRG), ambas unidades que integram a estrutura da CGU.
Carvalho elencou o Guia Lilás, documento recém-publicado pela Controladoria com orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação. O guia, que orienta agentes públicos sobre o tratamento das denúncias, também traz um protocolo específico, destinado às vítimas, com esclarecimentos sobre como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
Além do recebimento de denúncias, a CGU também atua, por meio da CRG, com a apuração e responsabilização dos casos de assédio na administração pública, seja com atuação direta, seja com orientações para as corregedorias dos demais órgãos e entidades. Nessa linha, Carvalho anunciou que a Controladoria está, no momento, trabalhando para aperfeiçoar o manual de apuração de assédio sexual.
Além de destacar as atividades da CGU de recebimento e tratamento de denúncia, acolhimento das vítimas, acompanhamento de casos e apuração de responsabilização, o ministro também ressaltou a importância da capacitação de agentes públicos em relação ao tema. “Temos trabalhado intensamente em ações de capacitação e formação sobre assédio sexual e moral para servidores que atuam em ouvidorias e corregedorias e temos feitos oficinas sobre tratamento disciplinar do assédio”, explicou.
“Combater o assédio moral e combater o assédio sexual é, acima de tudo, dar conteúdo ao combate ao racismo, à misoginia, à LGBTQIA+fobia e a tantas outras situações que se revelam por meio do assédio sexual e moral”, defendeu Carvalho. Em justificativa a essa afirmação, o ministro informou que 95% das denúncias de assédio sexual se referem a assediadores homens e 87% das pessoas assediadas são mulheres. “É importante que, por meio do combate ao assédio moral e sexual, a gente consiga atacar parte das causas desses outros problemas”, afirmou.
O tema foi abordado hoje pelo ministro durante o lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo governo para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. Composto por 10 ministérios, o GTI irá atuar para o tratamento integral e qualificado ao combate ao assédio e à discriminação aos diversos espaços de trabalho do governo federal e entre os agentes públicos.
Em relação à criação do GTI, Carvalho destacou a importância do trabalho conjunto das instituições para o sucesso do enfrentamento ao assédio moral e sexual no país. “O Governo Federal tem que dar um exemplo, tanto para a iniciativa privada quanto para outros órgãos da administração pública nos demais poderes e nas demais instâncias além da federal”, defendeu.
Também participaram do lançamento do GTI, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de representantes de outros ministérios, da Escola Nacional de Administração Pública, de movimentos sociais e das entidades sindicais.
Com informações da CGU