Justiça obriga prefeitura a providenciar gerador de energia e insumos em Hospital no Amazonas

Justiça obriga prefeitura a providenciar gerador de energia e insumos em Hospital no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na última quinta-feira (20/7), decisão da Justiça para garantir a adoção de medidas que garantam a regularidade do funcionamento do Hospital Ana Tereza Ponciano. Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.

”Em visita institucional realizada no dia 27 de junho de 2023, verificamos que, apesar de o Hospital Ana Tereza Ponciano possuir aparelhos de raio-X e mamógrafo, não havia materiais de insumo consistente nas películas para impressão dos resultados. Em razão disso, os exames de mamografia não são realizados e o resultados dos raios-X são visualizados apenas no computador”, declarou o Promotor de Justiça.

A decisão determina ao Município de Tapauá que adote providências concretas para dotar o Hospital Ana Tereza Ponciano com um gerador de energia automático e insumos para a realização dos exames de raio-X e mamografia, tais como as películas para a impressão dos resultados. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juízo fixou multa a ser arcada pelo ordenador de despesa, Prefeito Gamaliel Andrade de Almeida, no valor de R$ 1 mil.

Com informações do MPAM

Leia mais

Juíza condena Telefônica por inscrição indevida de nome de cliente no Serasa

Havendo a exigida aparência de verdade sobre os fatos descritos pelo consumidor em sua petição inicial, associado  à conduta da empresa que resiste em...

Escola deve indenizar aluno autista em R$ 5 mil por negar matrícula

Tem o aluno direito à matrícula na escola pretendida, não podendo a unidade escolar, sob qualquer argumento, negar o acesso da criança portadora de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia...

No Centro de Manaus, Polícia Militar do Amazonas prende homem com nove celulares roubados

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de equipe do Serviço Extra Gratificado (SEG) do Comando de Policiamento...

Exigência de transferência para vagas ociosas mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a...

Havendo derrota recíproca no processo cada uma das partes paga o advogado da outra

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre as partes do processo,...