Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicialização, desonerar investimentos e exportações, tornar mais justa a divisão da arrecadação entre estados e municípios, reduzir a tributação das famílias mais pobres. Com essas diretrizes, foi aprovada a reforma tributária na Câmara dos Deputados, no dia de hoje. 

Uma votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de reforma tributária, com um placar folgado, de 382 votos a favor e 118 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eram necessários pelo menos 308 votos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.

Durante a aprovação, Lira, o Presidente da Câmara, afirmou que o texto não deve ser instrumento de barganha política ou batalha político-partidária. Segundo ele, não se trata de uma pauta de governo, mas de Estado. Ele ressaltou que o objetivo final do texto é promover a simplificação tributária e incentivar o crescimento econômico do Brasil.

“A urgência é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos; e dos empresários de todos os setores da economia, que querem um sistema tributário racional, equânime, justo”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Justiça do Amazonas considera abusiva cláusula de chargeback e condena credenciadora a indenizar

As falhas se inserem no risco da atividade da credenciadora ao capturar e transmitir dados. Por isso, a transferência desse risco ao estabelecimento comercial...

Isenção de ICMS e IPVA na compra do carro 0 KM a PCD é benefício que comporta ampliação, fixa TJAM

"Em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, as hipóteses de isenção de ICMS e IPVA na compra de automóvel...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fazenda avalia cenários para Orçamento 2025 diante de incertezas sobre desoneração

O Ministério da Fazenda considera a possibilidade de não chegar a um acordo com o Congresso sobre as medidas...

Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de...

STJ: Falhas em reconhecimento fotográfico levam a absolver jovem negro condenado por roubo

Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de...

TJDFT mantém condenação por falha na prestação de serviço de decoração para casamento

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou...