A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivo (DPEIC), ajuizou uma ação para regularizar uma área, conhecida como comunidade Nações Indígenas, localizada no Tarumã, na zona Oeste de Manaus, para garantir o direito à moradia de famílias indígenas que se estabeleceram no local, desde 2011.
Atualmente, aproximadamente 2 mil famílias de treze etnias diferentes vivem na comunidade, que foi alvo de dois pedidos de reintegração de posse. No entanto, as ações foram suspensas 2012 e 2014.
“A Defensoria de Interesses Coletivos entrou com o processo de desapropriação judicial por posse de trabalho, porque, independentemente da questão referente a propriedade ou não da terra, há uma ocupação consolidada, onde as pessoas vivem pacificamente e existe o interesse público para que permaneçam no local. Nessa situação, é importante que haja uma regularização da área”, explica o defensor público Carlos Almeida.
Ação foi movida em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“O processo estava encaminhando para uma manifestação de regularização da área, devido à alta quantidade de população estabelecida, inclusive a remoção implicaria em uma violação básica de direitos humanos. No período de 2019 a 2022, não houve andamento, por essa razão, a comunidade procurou a Defensoria”, afirma.
Com informações da DPE-AM