O “Registre-se”, a Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas, concluiu as atividades na última sexta-feira (12/5) com quase 11 mil atendimentos realizados pelos 45 órgãos, instituições e entidades, que atuaram durante cinco dias, em parceria, visando o combate ao sub-registro civil no estado. Em relação à Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), foram contabilizados 4.243 atendimentos; 524 RG’s – documentos emitidos já dentro do novo padrão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); 450 Títulos de Eleitor, com a biometria; dentre outros serviços executados no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, visitou o local no último dia 12, conversou com os profissionais que estavam trabalhando na ação, recebeu as impressões das pessoas que foram atendidas pelos órgãos e acompanhou de perto as atividades realizadas. O magistrado fez questão de agradecer o empenho de todos para que a Semana Nacional do Registro Civil no estado obtivesse números extremamente positivos e enfatizou que cada pessoa atendida representou um passo fundamental para o fortalecimento da sua cidadania.
Como foi o caso de Gracilene da Silva, da etnia Mura, que somente agora, aos 42 anos, conseguiu a sua Certidão de Nascimento. “Não sei nem explicar como estou me sentindo. A pessoa, quando não tem registro, ‘não está no Brasil’. Quando saí de casa hoje, pedi ajuda a Deus porque minha mãe nunca tirou os meus documentos. Fui criada por outras pessoas, mas como a minha mãe nunca foi atrás do meu registro, eu não consegui nenhum outro documento. Deus colocou vocês no meu caminho e estou saindo daqui (do Registre-se) com todos os meus documentos. Muito obrigada”, falou Gracilene, chorando por ter assegurado sua documentação – Certidão de Nascimento, RG e Título de Eleitor.
Eduardo Badaró, delegado-geral da Delegacia da Receita Federal no Amazonas, declarou que ações como o “Registre-se” são importantes para resgatar a cidadania de pessoas que estão ‘invisíveis’. “É uma satisfação e alegria a Receita Federal participar do Registre-se porque sabemos da demanda gigantesca por documentos de uma forma geral no nosso estado. São ações como essa que podemos enxergar a realidade da nossa localidade. E nós, enquanto serviço público, temos que estar imbuídos para contribuir de forma efetiva e, dessa forma, para que a população socialmente vulnerável tenha os documentos que precisa”, comentou, durante a visita à equipe da Receita Federal na ação.
O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Leonam Portela, considerou que a ação no estado foi “um grande sucesso” e proporcionou acesso à documentação básica às pessoas socialmente vulneráveis. “O ‘Registre-se’ no Amazonas foi um grande sucesso, principalmente pela colaboração das dezenas de órgãos e instituições envolvidas no evento. A Arpen/AM envidou esforços, com a participação efetiva de todos os dez ofícios de Registro Civil da capital e das demais serventias do interior, da Anoreg, no suporte necessário para o envio de certidões aos assistidos. Com isso, conseguimos atender o nosso público-alvo, proporcionando a eles o amplo acesso à documentação básica para que possam exercer de forma plena os seus direitos”, afirmou o presidente da Arpen/AM e diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Leonam Portela.
“A ação foi um sucesso no Amazonas. Com a participação da Anoreg/AM, Arpen/AM e cartórios de Registro Civil da capital e do interior, emitimos centenas de Certidões de Nascimento e prestamos todo apoio aos encaminhamentos da população. Cada certidão emitida representa um marco de cidadania e abre portas para oportunidades e benefícios a essas pessoas. Estamos comprometidos em promover a inclusão e garantir acesso aos direitos fundamentais a todos os cidadãos”, declarou o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David.
Histórias transformadas
J.S.Q., 27 anos, vendia balas e bombons nos sinais de trânsito de Manaus e já viveu nas ruas da capital. A mãe faleceu e os documentos dos filhos que estavam com ela acabaram se perdendo. “Para tirar uma segunda via, eu nunca consegui porque até o documento da minha mãe estava errado”, contou. Ela nasceu na Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que não funciona há mais de 20 anos, e foi criada na zona rural de Parintins, interior do Amazonas.
“Teve um incêndio lá e os documentos sobre as pessoas nascidas na Santa Casa pegaram fogo e não existe mais a declaração de que eu nasci lá. Não consegui tirar minha documentação e a situação foi se agravando. Já estava desistindo. Pedi a Deus que me ajudasse, foi quando vi na televisão e hoje eu consegui sair daqui com meus documentos”, disse, bastante emocionada.
Provimento Nacional
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional (Provimento n.º 140/2023), e durante cinco dias – de 8 a 12 de maio – movimentou todos os Tribunais de Justiça do País e suas Corregedorias, equipes dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outros órgãos parceiros para agilizar a emissão e entrega da Certidão de Nascimento, um documento básico do cidadão, a pessoas socialmente vulneráveis, em grande parte, as que estão em situação de rua.
Com informações do TJ-AM