OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil está sendo criticada por especialistas por não ter criado regras para a advocacia com o fim de que advogados e escritórios façam comunicações de operações a um órgão especializado -O Coaf- por exemplo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no exercício da profissão. Há uma resistência de advogados para se adequarem à legislação antilavagem de capitais, embora haja proposições em andamento para serem debatidas na OAB. 

Há cobranças internacionais sobre o tema combate à lavagem de dinheiro no Brasil e que externam a preocupação sobre a possibilidade de, no Brasil, escritórios de advocacia serem usados para esse tipo de crime. A proteção do direito de defesa confere à advocacia a possibilidade de manter sob sigilo as relações com os clientes e as transações realizadas por eles.

A preocupação é que criminosos aproveitem essa blindagem para maquiar dinheiro originado em delitos, por meio de operações que ocultam o ilícito. O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional esteve no Brasil, no último mês de março, e por três semanas fez levantamentos sobre o sistema antilavagem no território brasileiro. Registrou a preocupação com a falta de iniciativa na tomada de medidas de se regular antilavagem no setor da advocacia privada brasileira. 

Se a pressão aumentar e os estudos se inclinarem para a aprovação dessas medidas, pela OAB, advogados podem vir a ter lançados sobre si a imposição de regras que os façam adotar procedimento de comunicações de operações suspeitas a um órgão de fiscalização, a exemplo do que já ocorre com os contabilistas. O Conselho de Contabilidade já regulamentou essas medidas para os contadores. 

Leia mais

Justiça do Amazonas considera abusiva cláusula de chargeback e condena credenciadora a indenizar

As falhas se inserem no risco da atividade da credenciadora ao capturar e transmitir dados. Por isso, a transferência desse risco ao estabelecimento comercial...

Isenção de ICMS e IPVA na compra do carro 0 KM a PCD é benefício que comporta ampliação, fixa TJAM

"Em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, as hipóteses de isenção de ICMS e IPVA na compra de automóvel...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Negada indenização a Deolane que teve nome associado a termo pejorativo em mecanismos de busca

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível...

Justiça reconhece união homoafetiva ‘post mortem’

Uma mulher que manteve um relacionamento homoafetivo por mais de 50 anos teve reconhecida a união estável após a morte...

TJ-RS condena Luciano Hang por injúria e difamação contra arquiteto: “Esquerdopata”

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano...

Violência política de gênero e raça é tema de encontro no Rio

O Instituto Marielle Franco (IMF) e a Asociación de Mujeres Afrocolombianas promovem, nesta quinta-feira (25), o 2º Encontro de...