A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba divulgou Edital de Chamamento Público de Advogados Dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita na Justiça estadual.

O edital é voltado a pessoas físicas a serem designadas, conforme a necessidade, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e em casos de inércia do órgão, e seguindo a ordem crescente de cadastramento.

Os interessados podem solicitar seu cadastro, enviando formulário com dados pessoais e documentos à unidade judicial, conforme orientações na publicação.

De acordo com a atuação, os advogados dativos receberão pagamento de honorários pelo serviço prestado, até o limite dos valores da tabela constante do Anexo III da Resolução n.º 05/2022 do TJAM.

Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico. Com informações do tjam