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Marielle: Chiquinho Brazão alega cardiopatia e pede liberdade ao STF

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TJAM fixa teses em IRDR sobre encargos bancários e limita cobrança automática de “Mora Cred Pess”

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0004464-79.2023.8.04.0000,...

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para...

Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança...

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STJ descarta tese de erro sobre idade da vítima e mantém condenação por estupro de criança no Amazonas

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Sentença em Manaus afasta repetição de indébito e dano moral por aplicação financeira sem anuência

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