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Recurso protelatório: Moraes pode determinar início da execução da pena de Bolsonaro

A partir desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair...

Cobrança obscura: Justiça manda Crefisa indenizar beneficiária de bolsa família no Amazonas

A juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a Crefisa S/A – Crédito, Financiamento...

Correntista não responde por pane em internet banking, fixa juiz ao ordenar devolução em dobro

Sentença do Juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da Vara Cível de Manaus, esclarece que falhas no sistema de...

Sem empecilho: Morte de profissional da saúde com origem na pandemia é indenizável por direito autoaplicável

Sentença da Juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu que a...

Reparo que tarda: o tempo exige solução; se o conserto do produto não vem, reembolso é direito, diz Justiça

Além do direito consumerista reconhecido, o magistrado definiu que a retenção prolongada dos bens e a ausência de solução...

Sem conferir identidade, após erro de nome de passageiro, Avianca e Smiles devem indenizar em Manaus

Juizado Especial Cível de Manaus condenou a Smiles Fidelidade e a companhia aérea Avianca ao pagamento de indenização por...

Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras

Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra...

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva...

Prazo para novo recurso contra condenação de Bolsonaro termina hoje

Nesta segunda-feira (24) encerra-se o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de...

Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante a uma...

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair...

Sem pedir ao INSS, segurado não pode acionar a Justiça para reconhecer tempo especial

A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas extinguiu, sem resolução do mérito, ação...

STF: Moraes e Dino votam para manter prisão preventiva de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que...

Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde...

Primeira Turma do STF decide hoje se mantém Bolsonaro preso

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se virtualmente nesta segunda-feira (24) para decidir se mantém o ex-presidente...

Competência estadual prevalece em ação de superendividamento proposta apenas contra a CEF

A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas extinguiu, sem resolução do mérito, ação...

Águas de Manaus é condenada por cobrança excessiva registrada logo após troca de hidrômetro

A Águas de Manaus foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais, além de ser obrigada...

Excesso de formalismo não se sobrepõe à capacidade do candidato em concurso, diz Justiça do Amazonas

A eliminação de candidato por vício meramente formal, quando a aptidão para o cargo está comprovada, viola os princípios...

Em contrato RMC inválido, saques e compras não entram no cálculo do dobro a devolver, fixa TJAM

Quando o contrato é anulado por erro de negócio, o consumidor tem direito à devolução em dobro do que...

Justiça reconhece posse e reintegra área urbana à comunidade indígena no Tarumã-Açu, em Manaus

Sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu a posse tradicional de família indígena da etnia...

Cuidadora é condenada pelo TJ-PE por morte de criança após negligência durante uso do celular

A Justiça de Pernambuco condenou a coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus, em Belo Jardim, Agreste do Estado, a dez...

Justiça pune ICMBio por expor brigadista a condições degradantes em missão na Amazônia

Juíza reconhece violação à dignidade humana e condena autarquia a pagar R$ 100 mil após servidor ser alojado em...

Longa espera: convocação tardia de aprovado em concurso exige mais que simples publicação no Diário Oficial

A jurisprudência tem reiterado que o poder público não pode se valer da mera formalidade da publicação oficial quando,...

Consumidor será indenizado por defeitos em câmbio de carro novo

Um consumidor será indenizado por ter enfrentado uma série de defeitos no câmbio de um carro zero quilômetro. A...

TRT-MG condena empregadora por negligência ao manter vigia em atividade de risco sem condições mínimas

Um vigia que trabalhava em um local isolado, sem banheiro, sem água potável e exposto a riscos de violência...

Operadora de supermercado será indenizada após sofrer discriminação racial e religiosa

Uma operadora do Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas S.A. receberá uma indenização de R$ 15 mil após ser...

STJ determina que Globo indenize Gustavo Gayer por associação indevida a agressões em ato de enfermeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80...

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do litoral...

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O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa especializada em entregas de alimentos exclua...

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Moraes autoriza a visita dos filhos de Bolsonaro na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o...

Defesa alega confusão mental e pede prisão domiciliar para Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie...

Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

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HC a favor de Bolsonaro acusa falta de proporção entre violação de tornozeleira e prisão do ex-presidente

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Sem indício de abuso policial, justiça mantém prisão de Bolsonaro após tentativa de abrir tornozeleira

Em audiência de custódia realizada neste domingo (23) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro...

Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino...

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Um médico e três advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram à Superintendência da Polícia Federal, na manhã...

Evangélico agredido em vigília bolsonarista faz exame no IML

Na noite deste sábado (22), um dos coordenadores nacionais da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Ismael Lopes,...

Audiência de custódia de Bolsonaro avaliará legalidade da prisão e possível risco à ordem pública

A audiência de custódia que será realizada no Supremo Tribunal Federa, após o decreto de prisão preventiva de Bolsonaro,...

Moraes autoriza visita de Michelle a Bolsonaro e mantém exigência de cadastro para demais familiares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro visite o marido neste...

Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo (23). Ele foi preso preventivamentepela Polícia...

Avaria na tornozeleira de Bolsonaro teria sido crucial para decreto de prisão assinado por Moraes

Para o ministro do STF, uso de “ferro de solda” para abrir o equipamento reforça violação de cautelares e...

Parlamentares se dividem entre apoios e críticas à prisão de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal...