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A omissão em atualizar cadastro de cliente trans configura violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da...

STF decide que fator previdenciário também vale para aposentadorias de regra de transição

 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei...

Exames de Bolsonaro indicam resquícios de inflamações pulmonares

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez, neste sábado (16), em Brasília, novos exames clínicos – os primeiros desde que o...

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

O influenciador Hytalo Santos e seu marido Israel Natã Vicente foram ouvidos em audiência de custódia neste sábado (16)....

Justiça reconhece direito de candidata à nomeação no BNB após contratação irregular de terceirizados

A contratação de terceirizados para desempenhar atividades-fim durante a vigência de concurso público caracteriza preterição arbitrária e gera direito...

Homem é condenado por vender celular deixado como garantia em barraca de praia na Ponta Negra

Cliente deixou o celular como garantia de pagamento em uma barraca na Praia da Ponta Negra e, ao retornar...

Bolsonaro deixa prisão domiciliar e vai a hospital para exames médicos

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul,...

STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli...

Viúva de militante morto pela ditadura recebe indenização

A família do militante José Carlos Mata Machado, o Zé Carlos, morto durante a ditadura militar, recebeu R$ 590 mil...

Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes,...

Justiça autoriza investigação de milhas aéreas para quitar dívida

O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de...

Laboratório deve indenizar paciente submetida a tratamento desnecessário após erro em exame

O Laboratório Sabin de Análises Clínicas foi condenado a indenizar uma paciente que foi submetida a tratamento desnecessário após erro...

Atestado emitido por profissional particular não é válido para remição da pena pela leitura, fixa STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a remição da pena por leitura não pode ser...

STF forma maioria para validar critério de atividade econômica em taxa de fiscalização de Município

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a constitucionalidade da utilização da atividade econômica do estabelecimento como...

Amazonas Energia só indeniza por danos morais se houver prova de ofensa, fixa Justiça

Conquanto comprovadas falhas na prestação de fornecimento de energia elétrica, a ausência de corte no serviço e de inscrição...

Cobrar por serviço não solicitado caracteriza lucro indevido e gera dever de indenizar da Operadora

A cobrança de serviços não contratados, associada à ausência de resposta administrativa e à descontinuidade do serviço essencial de...

Justiça manda Claro indenizar cliente no Amazonas por dificultar cancelamento de linha

Quando a operadora dificulta, sem justificativa, o cancelamento de um serviço, ela está agindo de forma abusiva e...

Atualização de FGTS por contrato temporário nulo admite apenas uma taxa de juros, decide Justiça

Decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas decidiu que, em demandas envolvendo o pagamento de FGTS...

Reembolso de fardamento excluído por nova lei não obriga Estado a pagar, fixa Justiça

A nova lei estadual que passou a disciplinar integralmente a remuneração dos policiais e bombeiros militares no Amazonas revogou...

STF mantém, por maioria, direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue

O paciente capaz pode recusar procedimento médico por motivos religiosos, inclusive transfusão de sangue, desde que a manifestação seja...

STF vai fixar tese sobre indenização por dano moral em cancelamento de voos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.417, que discute os parâmetros para...

Advogado leva tapa durante audiência de custódia por videoconferência no TJ-GO

O advogado Alan Araújo Dias foi agredido durante uma audiência de custódia realizada por videoconferência na 2ª Vara Cível,...

Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair...

Justiça do DF condena Uber por passageiro arrastado por motorista

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil...

TJ-CE isenta banco de responsabilidade por golpe sem comprovação de omissão

Sem a devida comprovação de que a ação ou a omissão tenha concorrido para o evento danoso, o banco...

Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

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Alexandre de Moraes autoriza presidente do PL a visitar Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a...

André Mendonça valida repactuação de acordo de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15) a repactuação dos acordos de leniência...

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