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Na medicina, especialmente na área da saúde mental, fala-se em compensação clínica quando os sintomas de uma doença estão...

Justiça determina medidas cautelares e fiança para autuado por lesão corporal grave

Nesse sábado, 24/1, a juíza do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, mediante fiança, a Pedro...

Justiça mantém condenação de ente público por negligência em pós-operatório de laqueadura

A 1ª Câmara Cível manteve a condenação do ente público estadual por negligência no acompanhamento pós-cirúrgico. A paciente realizou...

Justiça condena tatuador por serviço não finalizado

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga por...

Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido...

Diretor do BRB fica em silêncio ao depor à PF sobre compra do Master

A Polícia Federal iniciou nessa segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito...

Mendes defende atuação de Toffoli no inquérito do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa segunda-feira (26) a atuação de Dias Toffoli...

TST extingue inquérito para apuração de falta grave ao reconhecer incapacidade psíquica do empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção, sem resolução de mérito, de inquérito judicial instaurado...

STJ confirma: quadro anual é dispensável quando servidor preenche critérios objetivos para promoção

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que reconheceu o direito à promoção funcional de escrivão da Polícia Civil...

Juizado afasta cobrança por pintura e limpeza após locação curta e invalida vistoria unilateral

O caso envolve locatário que, após rescindir antecipadamente contrato de locação e devolver o imóvel no prazo ajustado, passou...

Águas: vale a vistoria do hidrômetro sem notificação, mas não a cobrança por fraude sem contraditório

A Justiça do Amazonas reconheceu que concessionárias de serviço público podem realizar vistoria técnica no hidrômetro sem notificação prévia...

Falta de atualização do CadÚnico não autoriza cessação do BPC sem prévia notificação do beneficiário

A suspensão ou cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige a observância do devido processo administrativo, especialmente a...

STJ decide que indenização por perda de imóvel comprado tem prazo de 10 anos, e não de 3

O caso envolve compradores que adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda e, anos depois, foram surpreendidos...

Pretensão sem lastro: base de cálculo de tributos patronais não se limita a salários líquidos

A legislação previdenciária não autoriza que as contribuições devidas pelo empregador sejam calculadas apenas sobre o valor líquido pago...

Partido Novo pede investigação de Dias Toffoli por suposta interferência no caso Banco Master

A bancada federal do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma...

OAB-SP propõe código de ética para ministros do STF em meio a debate sobre o tema

A discussão sobre parâmetros objetivos de conduta para integrantes do Poder Judiciário voltou ao centro do debate institucional com...

Academia deve indenizar aluna que sofreu acidente em esteira

Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações foi condenada a indenizar aluna que sofreu acidente enquanto usava esteira. A...

Plataforma deve indenizar consumidora por divergências entre anúncio e hospedagem

A Airbnb Plataforma Digital deverá indenizar consumidora por falhas durante hospedagem. A acomodação não dispunha dos itens descritos no anúncio....

Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental

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TJSC reconhece fraude à execução após empréstimos milionários de marido para esposa

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de...

Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa "tempos desafiadores"...

Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha...

STF retoma julgamento sobre condutas de juízes nas redes sociais em fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, vai colocar no centro da pauta do Judiciário, logo na abertura...

Justiça manda Estado e Município responderem a ação que questiona atendimento a indígenas no Amazonas

A Justiça Federal determinou que o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se manifestem em ação que...

Indústria é condenada a indenizar viúva e filhos de trabalhador que morreu de fibrose pulmonar

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Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Poder Judiciário deu ganho de causa...

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