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STF desfaz decisão do Amazonas que estendeu gratificação de risco a servidor temporário
Nilda Silva de Sousa é promovida a procuradora de Justiça do MPAM
CNJ fixa prazo para cartórios de Registro Civil atualizarem dados no sistema Central de Informações
TJAM participa de “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, em Brasília
Crefisa defende que a taxa de juros de empréstimos não depende apenas da média do Banco Central
Contrato de cartão de crédito consignado que não ofende a inteligência do consumidor é válido
É inconsistente lei do Amazonas que proíbe protesto de dívida de energia elétrica, defende MPAM
Posse injusta, ainda que sob locação, sujeita o detentor a responder por ação reivindicatória
MPAM investiga prefeito de Humaitá após paralisação no serviço de emissão de notas fiscais
Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS
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