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Justiça nega pedido de empresa que alegou ter perdido documentos de trabalhador na lama
A Justiça do Trabalho mineira negou provimento ao recurso de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter...
Empresa é condenada a pagar R$ 43,5 mil à vítima de assédio sexual e moral
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por...
Entenda decisão que decretou prisão de influenciador gaúcho
A decisão que decretou a prisão preventiva do Dilson Alves da Silva neto, o Nego Di, foi proferida na...
Companhia aérea deve indenizar passageiro por danos em espada de madeira
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea a indenizar um...
Instituto é condenado a pagar multa por falha em sistema durante concurso
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte da sentença da Comarca de Belo...
Criança tem direito a pensão por morte da avó
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível...
Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Criminal...
Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC
Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial valor probatório, especialmente quando descreve o fato delituoso com...
Preclusão Temporal do Recurso permite que Relator denegue o exame do inconformismo de ofício
Sabe-se que o processo é uma sucessão de atos que se desencadeiam no tempo. Neste contexto, observamos a importância...
Caso Brigadeirão: Defesa aposta nas diligências defensivas propõe isentar de pena a investigada
A conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a morte do empresário Luiz Marcelo...
Com disparo acidental de arma oculta em edredon criança finda morta na própria casa
Em São Paulo, numa residência particular, após a morte acidental de uma menina de 9 anos, a polícia relatou...
STJ nega HC a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar...
Motorista de aplicativo pode ser suspenso por ato grave, mas deve ter defesa posterior assegurada
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo...
Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente...
Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de...
Juiz das Garantias é instituído na Justiça Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu nesse mês de julho, o juiz das garantias. A medida,...
Juiz manda que estudante tenha faltas justificadas abonadas após reprovação por Faculdade
Reprovar um estudante em uma disciplina por não abonar faltas que tenham sido justificadas com atestado médico entregue com...
Construtora não deve arcar com auxílio-doença de funcionário que se acidentou durante expediente
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma...
Sniper: ferramenta digital que centraliza a busca de ativos e patrimônios, Entenda
Lançado há quase dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em uso no Tribunal Regional Federal da...