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STF desfaz decisão do Amazonas que estendeu gratificação de risco a servidor temporário

O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por...

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que...

STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19...

STF mantém tramitação de ações penais contra ex-deputado Eduardo Cunha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos...

Nilda Silva de Sousa é promovida a procuradora de Justiça do MPAM

Por critério de merecimento, titular da 33ª de Justiça (5ª Vara de Família) assume a 16ª Procuradoria de Justiça...

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra...

CNJ fixa prazo para cartórios de Registro Civil atualizarem dados no sistema Central de Informações

Em um esforço contínuo para modernizar e centralizar o acesso aos registros civis no Brasil, o Conselho Nacional de...

TJAM participa de “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, em Brasília

A servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do GT de Linguagem Simples do Tribunal, Márcia...

Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado de Itapetininga a...

Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down

Uma enfermeira da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu flexibilizar...

Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o...

Em repetitivo, STJ fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP

Ao analisar o Tema 1.098 dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses...

Suspeitos de fraudarem empréstimos da Caixa são investigados pela PF

Quatro pessoas suspeitas de fraudar operações de crédito concedidas pela Caixa Econômica Federal à mais de uma centena de...

Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro decidiu suspender o mandado de prisão preventiva...

Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da...

Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida

O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de...

DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após aplicação de vacina

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte...

Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageira por extravio de bagagem

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu que a empresa de transporte terrestre deve...

Justiça determina prisão preventiva de homem que teria matado a própria mãe a facadas

A Vara Estadual do Juiz das Garantias homologou a prisão em flagrante de um homem acusado de matar a...

Bancária de Londrina consegue redução da jornada para cuidar de filha com deficiência

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma bancária de Londrina à redução da jornada de...

Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protetiva

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a...

MPAM investiga prefeito de Humaitá após paralisação no serviço de emissão de notas fiscais

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio de notícia de fato, aponta crime de responsabilidade de...

Câmara aprova projeto que criminaliza fotos ou vídeos debaixo das roupas sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que criminaliza a prática de filmar ou fotografar...

Posse injusta, ainda que sob locação, sujeita o detentor a responder por ação reivindicatória

A posse injusta independe de boa ou má-fé, sendo suficiente a demonstração da ocupação do imóvel para justificar a...

Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

Em sessão realizada na terça-feira (5/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n.º 166...

Contrato de cartão de crédito consignado que não ofende a inteligência do consumidor é válido

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, em recurso movido pelo Banco Daycoval S/A, que o contrato de cartão...

STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido...

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nessa terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações...

Por construção em área de preservação réus são condenados a repararar danos ambientais

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município...

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