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STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira...

Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025,  que regulamenta a lei que criou a Política Nacional...

Ministério da Saúde confirma nove casos de sarampo em Tocantins

Nove casos de sarampo foram confirmados no município de Campos Lindos, em Tocantins, cidade com cerca de 8,7 mil...

Motorista deve ser indenizado por falso positivo em exame toxicológico

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$...

Banco deverá manter taxa de juros em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição bancária que preserve...

Tio e sobrinho são condenados por tentativa de homicídio que deixou vítima paraplégica

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca da Capital realizada na última quinta-feira, 24 de julho, dois homens...

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar requerida pela defesa...

MPF cobra pagamento de salários e benefícios devidos a professores indígenas em Lábrea

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Lábrea, no Amazonas, que realize o pagamento integral dos salários...

Servidor tem direito de optar entre cargos antes de ser punido por acúmulo, decide Justiça

Estado não pode demitir um servidor por acúmulo de cargos sem antes garantir a ele o direito de escolher...

Justiça mantém sistema Free Flow em pedágio na BR-101/RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a regularidade do sistema Free Flow de pedágio eletrônico e a...

Correios não podem punir carteiro que aderiu a greve pacífica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra...

Uso de biometria será obrigatório para beneficios do INSS

Decreto que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social foi assinado...

Marcos do Val contraria ordem do STF e viaja para os Estados Unidos

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes...

Defensoria Pública atua desde 2022 em defesa de indígena violentada durante custódia em delegacia do AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 65 atendimentos a reeducanda indígena da etnia Kokama, em Manaus,...

Cirurgias canceladas por falta de material levam DPE-AM a instaurar Procedimento Coletivo contra FHAJ

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) analisa a regularidade das cirurgias ofertadas pela Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) e...

Tribunais do Pará firmam termo para atender pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional...

TRT-11 empossa nova juíza titular da Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com uma nova juíza do...

TRT-11 (AM/RR) alcança o 1º lugar geral no resultado preliminar do iGovTIC-JUD 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o 1º lugar geral entre todos os órgãos do...

Tribunal do Maranhão aprova resoluções para estabelecer paridade de gênero no Judiciário

Em sessão administrativa do Órgão Especial, na quarta-feira (23/7), o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou duas propostas de...

Tribunal pernambucano lança ferramenta que agiliza proteção a vítimas de violência doméstica

Para facilitar e agilizar os procedimentos para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de...

Justa causa por má conduta é confirmada para vigilante que negociava “troca de favores” em plantões

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante...

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Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$160 mil para...

FGTS distribuirá quase R$ 13 bi do lucro de 2024

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