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O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve decisão da 4ª Turma Recursal do Amazonas que reconheceu o direito...

Justiça do Amazonas condena empresas a indenizar familia por mortes em acidente fluvial

O acidente fluvial ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2008, durante a navegação da embarcação “Almirante Monteiro”, que...

Banco é condenado por registrar gravame sobre carro já transferido a legítimo comprador no Amazonas

Sentença do juiz Mateus Guedes Rios condenou o Banco PAN a indenizar em R$ 48 mil um consumidor...

Sem prova de improbidade, dever de indenizar não se transmite aos herdeiros de prefeito falecido

A Justiça Federal no Amazonas julgou improcedente a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal...

Sem prova de que segurado assumiu risco de morte por tráfico, seguradora deve indenizar no Amazonas

Seguro de vida deve ser pago mesmo em caso de morte suspeita por tráfico, decide Justiça, por ausência de...

Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades...

Bolsonaro diz que deu R$ 2 milhões para custear filho que está nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de...

Blitz lei seca: homem que teve dados utilizados indevidamente em fiscalização será indenizado

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran/DF por abertura de processo de penalidade...

Moraes nega pedido para suspender depoimentos de réus na ação do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do general Braga...

Mendonça: redes não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (5) que as plataformas que operam as...

Entenda o que é stealthing e por que vítimas têm receio de denunciar

A palavra inglesa stealth designa uma ação sorrateira ou furtiva. Por isso, um termo derivado ─ stealthing ─ passou a nomear...

LGBTI+ aciona o STF para garantir gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas hipossuficientes

A Aliança Nacional LGBTI+ propôs, nesta quarta-feira (5/6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o Supremo...

Banco Central emite ordem de bloqueio das contas de Carla Zambelli

O Banco Central informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emitiu a ordem de bloqueio das...

Conselheiro do TCE-AM suspende nomeações para a Polícia Militar do Amazonas

Decisão cita risco de lesão ao erário e à ordem administrativa caso Estado continue convocando candidatos sem observar limites...

MPAM institui projeto “Compete a Todos” para proteção de animais comunitários em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu, por meio do Ato nº 135/2025/PGJ, o Projeto “Compete a...

STJ reafirma legitimidade do ECAD e mantém cobrança de direitos autorais contra empresa no Amazonas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno interposto por empresa de comunicação...

Empresa pagará R$ 906 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

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