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Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de...

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre...

Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo

O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou...

TJMG nega pedido de indenização por abandono afetivo

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por...

Trabalhador aposentado mantém o direito ao plano de saúde após 25 anos do fim do contrato

Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado...

Pescador artesanal obtém seguro defeso e indenização por danos morais

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do...

Hospital é condenado por bebê ter contraído infecção hospitalar na UTI Neonatal

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou, no dia 18/4, os responsáveis por um hospital a pagar uma...

Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho...

Coaf alerta para golpistas se passando por servidores do órgão

O  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil,...

Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco...

Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva caso a plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (25) o julgamento sobre o referendo da...

Lula sanciona lei que prevê tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de...

Supervisor que assediou colegas tem justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho em Goiás manteve a demissão por justa causa de um supervisor de uma empresa de...

Justiça mantém condenação de operadora de telefonia por ligações abusivas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por...

Moraes reafirma que Débora Rodrigues participou de atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (25) que a cabeleireira Débora Rodrigues...

Saúde pede incorporação de vacina contra o herpes-zóster ao SUS

O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação...

STF tem maioria para condenar mulher que pichou estátua no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para condenar a cabeleireira...

Justiça oficializa Cebraspe como banca organizadora de concurso da PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, nesta sexta-feira (25), em publicação no Diário Oficial da União,...

Collor ficará em ala especial de presídio em Maceió

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor...

Empresa é condenada a indenizar família em R$ 600 mil por morte de trabalhador em acidente

Decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou indústria a pagar R$ 600 mil aos pais de...

Justiça extingue ação que impedia Aneel de executar apólice de seguro

AAdvocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar mandado de segurança impetrado pela seguradora Tokio Marine contra a Agência Nacional de...

Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

TJ-SP mantém condenação de escola por erro em matrícula de aluna

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível...

Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região...

Policiais civis são presos por suspeita de cobrar propina de funkeiros

Quatro policiais civis de Santo André (SP) foram presos hoje (25) por suspeita de cobrarem propinas de funkeiros e...

Justiça condena Águas de Manaus por cobranças indevidas após fim da relação contratual

Mesmo após o encerramento do contrato, cobranças continuaram a ser emitidas contra o consumidor por parte da Águas de...

Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a...

Para STJ, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos,...

Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento...

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra...