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Tráfico de Drogas por quem está sob monitoramento eletrônico impede uso de menor redução da pena
O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão...
Justiça condena homem que enterrou o próprio cachorro vivo
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª...
DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar...
Empresa deve pagar R$ 70 mil a ganhador de raspadinha que não recebeu prêmio
O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa...
Supermercado é condenado a indenizar cliente abordado inadequadamente
A 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia julgou procedente o pedido de indenização...
Júri condena homem a 28 anos de prisão por feminicídio
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 27/6, o acusado Celi Costa do Amaral foi condenado a 28 anos,...
Justiça Itinerante: mais de 900 processos são ajuizados no TRF1 durante mutirão na Amazônia
Entre 17 e 21 de junho, as Seções Judiciárias do Amazonas (SJAM) e de Rondônia (SJRO) participaram do Programa...
TJSP mantém condenação de homem por discriminação sexual
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem pelo crime...
Interromper ação de facções justifica manter prisão preventiva
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado...
Justiça anula contrato de empresa envolvida em pirâmide financeira
A G.A.S. consultoria e Tecnologia LTDA teve contrato de prestação de serviço declarado nulo, por envolvimento em esquema de...
STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou crescimento de 5% no número de processos recebidos entre janeiro e maio...
Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável
A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável a eventual episódio em que uma empresa deixe de resolver...
Decisão mantém sentença após definir como legal abordagem policial
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento à Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, condenado na...
Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos...
Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados,...
Empresa de turismo pagará indenização por má orientação a cliente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de turismo que deverá pagar...
PC-AM prende homem por estupro de vulnerável contra criança que ficava sob seus cuidados
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Atalaia do Norte...
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras...
STF invalida norma que proibia escolas de Blumenau (SC) de abordar questões de gênero
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de uma lei de Blumenau (SC) que...
Ações contra Eduardo Paes por suposto caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral, decide STF
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal...
Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado
Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2),...
Estudante da USP é condenada por desviar fundo de formatura
Alicia Dudy Muller Veiga, aluna da USP, foi condenada por estelionato pela Justiça de São Paulo após desviar quase...
Réus pelo assassinato de Marielle indicam 70 testemunhas de defesa
Os réus acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes arrolaram cerca de...
Desembargador Ivo de Almeida afastado do TJ-SP nega acusações de vendas de sentenças
O desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), se pronunciou perplexo em relação...
Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras
O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à...
Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o...
Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as...
MPF e Polícia Federal investigam organização criminosa de lavagem de dinheiro
Estão sendo cumpridos nesta terça-feira (2), em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa...
Juízes do TRE-AM destacam a importância das eleições municipais de 2024
O TRE-AM está qualificado a realizar uma eleição segura e transparente no pleito municipal desse ano, segundo observou a...
MPF no Cade vai apurar restrições a pagamentos feitos com cartão de crédito via maquininhas e apps
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (1), procedimento administrativo...