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Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas
Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas
TJAM: multa diária não pode ser reduzida retroativamente após descumprimento de decisão judicial
Seleção da OAB/AM para vaga de Desembargador segue com liminar e prazo de inscrição em fase final
STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP
Ação não pode ser extinta apenas pelo cumprimento de liminar, define TJAM
Correntista com renda de até um salário-mínimo e descontos indevidos sofre dano moral presumido, fixa TJAM
Não devolver veículo alugado configura apropriação indébita, decide Justiça do Amazonas
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