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STF: Lei do Amazonas que permite tributo ser compensado com precatório não ofende Constituição

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Casa própria frustrada por infiltrações enfrenta limites em pedido de aluguel contra Seguradora

Embora o autor tenha apresentado prova pericial que constatou a ausência de elementos estruturais que garantissem a estabilidade do...

Cliente recorre contra Banco e será indenizado após provar que Juiz errou em prazo de prescrição

O autor ingressou com ação judicial em agosto de 2023, alegando cobranças indevidas realizadas em 2014 e 2015, que...

Dia de reafirmar nossa existência, diz Anielle sobre 20 de novembro

Ao celebrar o primeiro 20 de novembro como feriado nacional, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta...

Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os...

Símbolo do antirracismo, Vini Jr descobre ancestralidade em Camarões

As celebrações do dia da consciência negra, feriado nacional nesta quarta-feira (20), foram antecipadas pela CBF, na noite véspera,...

Após 4 meses, casal que dançou imitando macaco é indiciado por racismo

O casal formado por homem e mulher brancos, flagrado imitando macacos em julho deste ano, em uma roda de...

PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado...

“Ainda tem muita luta pela frente”, diz Anielle sobre o 20 de Novembro

A bandeira verde da União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, hasteada ao lado da brasileira,...

Empresa indenizará trabalhadora que foi chamada de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10...

Empresa de frios é condenada por obrigar funcionário a trabalhar de domingo a domingo

A Terceira Turma de Julgamento do TRT-CE, confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, reconheceu o vínculo...

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos...

Patrão é condenado por acidente que resultou na morte de adolescente transportado no porta-malas

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 14 anos e três meses de reclusão, por provocar...

Homem que se envolveu em acidente com animal na rodovia será indenizado

A Concessionária Ecovias do Araguaia S/A foi condenada a indenizar um homem que se envolveu em acidente com animal...

Cumprimento individual de sentença coletiva não gera incidência de novos honorários advocatícios

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que não cabe a implementação de...

Comissão aprova projeto que inclui o Dia dos Povos Indígenas na lista oficial de feriados nacionais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos...

Prazo para recurso contra gabarito preliminar do concurso da CMM está aberto

Está aberto o prazo para a interposição de recurso contra o gabarito preliminar das provas do concurso da Câmara...

Lei cria cadastro e controle para substâncias químicas

Foi sancionada lei que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com a avaliação e o controle de risco...

Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil....

Justiça leva ações de prevenção à violência doméstica a quilombos e assentamentos

Em um cenário de desigualdades, com racismo estrutural e múltiplas formas violências, as mulheres negras, periféricas e integrantes comunidades...

Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalho

A Pesquisa Diversidade Jovem do Ensino Social Profissionalizante (Espro) mostrou que 41% dos jovens negros no Brasil já foram...

Violência: mulheres negras com pouca renda convivem com agressores

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CNJ aposenta desembargadora da Bahia por conduta contra a administração pública

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CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do racismo na atuação da Justiça

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Como forma de contribuir com a maior conscientização sobre o respeito racial no ambiente escolar, o deputado estadual Roberto...

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