É ônus do Estado comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas, inclusive quando elas tiverem natureza digital. Assim sendo, é incabível simplesmente presumir a veracidade das provas quando ficar caracterizado o descuido na coleta e no armazenamento das evidências. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo STJ reconhece quebra da cadeia de guarda das provas e anula condenação