Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem, para que sejam reestabelecidos seus 28 dias de pena remidos por leitura de obras literárias. O juízo das Execuções Criminais deferiu o pedido de remição, … Continue lendo O não atendimento da remição pela leitura pode revelar um constrangimento ilegal