TJSC nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival

TJSC nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival

Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a prática de novos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem acusado de participar de organização criminosa que tentou matar a tiros e depois ateou fogo em mulher que fez comentários sobre rivais, na Grande Florianópolis. Sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a decisão, aprovada por unanimidade pelo colegiado, manteve a prisão preventiva e também considerou que o acusado não pertence ao grupo de risco da Covid-19.

O Ministério Público denunciou cinco homens e uma mulher pelos crimes de tentativa de homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, corrupção de menores e organização criminosa. Segundo a denúncia, em novembro de 2020 uma mulher foi levada a uma festa particular por um homem que conhecera minutos antes. Durante o festejo, a vítima fez comentários sobre uma organização criminosa de outro Estado, diferente do grupo que estava no evento.

A partir desse momento, a mulher foi espancada com socos e chutes. Ela foi mantida em cárcere privado e recebeu um tiro na perna em outra localidade, onde atearam fogo em seu corpo. O crime só não foi consumado, de acordo com a denúncia, porque um veículo se aproximou do local e os criminosos fugiram. Preso preventivamente desde janeiro de 2021, um dos acusados, que emprestou o carro para a vítima ser transportada ao local do crime, pleiteou a liberdade.

Inconformado, ele impetrou habeas corpus no TJSC. Alegou que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo e argumentou ainda a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão cautelar. Destacou que possui residência fixa, emprego fixo e lícito, três filhos pequenos, que prestou esclarecimentos e não representa ameaça à ordem pública. Também pediu o relaxamento da prisão pela Recomendação n. 62, do CNJ, que trata dos riscos impostos pela pandemia da Covid-19.

“[…] trata-se de réu que possui ação penal em andamento por crime de furto qualificado, e a segregação cautelar ainda se faz necessária para a garantia da ordem pública, notadamente diante da forma em que o delito foi, em tese, perpetrado, cuja execução deu-se por motivo torpe, com emprego de tortura e fogo, demonstrando o alto grau de periculosidade do grupo criminoso, que é associado a uma das mais conhecidas e perigosas facções do Estado. Além da gravidade do crime, não há como deixar de considerar a possibilidade de o acusado e demais corréus atentarem novamente contra a integridade física da vítima e concretizarem o intento homicida, e também prejudicarem a instrução criminal que está se iniciando”, anotou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida e dela também participaram os desembargadores Getúlio Corrêa e Júlio César Machado Ferreira de Melo (Habeas Corpus Criminal n. 5026421-64.2021.8.24.0000/SC).

Fonte: TJ/SC

Leia mais

TJAM diz que ordem judicial para retirada de matéria de site é censura prévia

Ao examinar e julgar autos de recurso de agravo de instrumento interposto por Revista Cenarium contra decisão interlocutória da 12ª. Vara Cível de Manaus,...

Paternidade não pode ser rescindida por falta de intimação pessoal para audiência em Manaus

Na ação Rescisória proposta por R.C.R contra Mirela Brito Reis e Milena de Souza Brito, nos autos de processo 4007638-33.2020, julgou-se improcedentes os pedidos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

MPAM discute com SSP e Seai o combate ao crime organizado no Amazonas

Na tarde do dia 14/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou de reunião de trabalho com o Secretário...

TJAM diz que ordem judicial para retirada de matéria de site é censura prévia

Ao examinar e julgar autos de recurso de agravo de instrumento interposto por Revista Cenarium contra decisão interlocutória da...

Paternidade não pode ser rescindida por falta de intimação pessoal para audiência em Manaus

Na ação Rescisória proposta por R.C.R contra Mirela Brito Reis e Milena de Souza Brito, nos autos de processo...

Promessa de compra e venda de imóvel em Manaus não cumprida no prazo, gera rescisão com juros

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem mantido decisões que acolhem pedidos de consumidores por rescisão unilateral de contrato...