PL que torna cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador federal

PL que torna cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador federal

A Justiça Federal brasileira deu mais um passo em busca de contemplar os princípios da eficiência administrativa, da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Durante sessão realizada nessa quarta-feira, 22 de setembro, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.977/2019, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – desembargadores federais – e altera o quantitativo de membros dessas Cortes, sem gerar qualquer tipo de aumento de despesas.

A proposição foi uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o texto original prevê a transformação de 4 cargos vagos de juiz substituto em 3 de desembargador no TRF1; 9 cargos vagos de juiz em 8 de desembargador no TRF2; 5 cargos vagos de juiz em 4 de desembargador no TRF3; 14 cargos vagos de juiz em 12 de desembargador no TRF4 e 10 cargos vagos de juiz em 9 de desembargador no TRF5.

O texto original foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2020 e seguiu ao Senado, onde passou por alterações. O senador Weverton (PDT/MA), relator do projeto, apresentou emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ampliar a transformação de cargos no TRF 1ª Região – 19 cargos vagos de juiz substituto em 16 cargos de desembargador –, considerando “sobretudo, a dimensão territorial continental que é abrangida pela jurisdição desta Corte”.

No Plenário, o senador Giordano (MBD/SP), apresentou emenda com o aumento na transformação de cargos no TRF 3ª Região, diante do “significativo número de feitos em tramitação”, que foi acolhida pelo relator do projeto.

Com a aprovação dessas emendas, a nova composição dos TRFs passa a ser: 43 desembargadores federais na 1ª Região; 35 desembargadores federais na 2ª Região; 55 desembargadores federais na 3ª Região; 39 desembargadores federais na 4ª Região e 24 desembargadores federais na 5ª Região.

A aprovação foi comemorada pelos senadores, inclusive, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que parabenizou o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes e sua equipe, e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, pelo trabalho e empenho nessa proposição e também na de criação do TRF6  (PL5.919/2019).

As sessões da CCJ e do Plenário foram acompanhadas pelo juiz federal Cleberson José Rocha, secretário-Geral da presidência do TRF1, representando o presidente, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, além da chefe da Assessoria Parlamentar, Myrna Arantes.

Devido às alterações no texto, o PL 5.977/2019, que trata da transformação de cargos, retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações propostas pelo Senado e, em seguida, será encaminhado à Presidência da República para sanção.

Fonte: Asscom TRF

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