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STJ definirá se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O STJ decidiu julgar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356 sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL...
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Magistrado alagoano recebe duas penas de aposentadoria compulsória
Em duas votações unânimes, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou punições aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e decidiu...
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STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição de um sul-coreano acusado da suposta prática de crime contra...
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STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e...
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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito da morte de professora, no Careiro
Durante audiência de custódia realizada nesta semana, na comarca de Careiro da Várzea (a 88 quilômetros de Manaus), a juíza Fabíola da Souza Bastos...
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Isenção de Imposto de Importação para compras de até US$ 100 é matida por TRU
ecisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região reafirma a isenção do imposto de importação para remessas de...
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Homem de Porto Alegre é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo de veículo dos Correios
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 29 anos, natural de Porto Alegre, pelo roubo de um veículo da Empresa...
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Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estáve
Um homem do município de Dois Vizinhos, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar a união...
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Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por atraso de voo de 12 horas
O juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a TAM Linhas aéreas...
“Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do presidente...
TJ-RJ revoga liminar que impedia comercialização de copos térmicos similares ao de marca famosa
A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de...
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