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MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão do habeas corpus que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal...
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Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira...
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TJ segue STF para concluir que somente a União legisla sobre telecomunicações no país
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em juízo de adequação, julgou procedente pedido de anulação de auto...
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Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial
A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso...
Amazonas
Escola Judicial do Amazonas abre cadastro para Intrutor Interno
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) abriu processo seletivo para cadastro de instrutor interno e ações educacionais. O edital n.º...
Amazonas
Turma do Amazonas declara procedência de danos morais por serviços digitais sem contrato
A Primeira Turma Recursal do Estado do Amazonas julgou recursos interpostos contra decisões de 1.º Grau sobre a cobrança por serviços digitais em faturas...
Amazonas
Cadastro restritivo de crédito exige envio de correspondência ao endereço do consumidor
A Terceira Turma Recursal do Estado do Amazonas analisou na sessão de quarta-feira (03/04) recurso de empresa de proteção ao crédito contra sentença de...
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Convenções coletivas não podem mudar cálculo de cotas de aprendizes e PcD
As regras sobre cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência (PcD) — previstas, respectivamente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei...
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TSE atende pedido da OAB e disponibiliza vagas exclusivas para advogados na sede
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a disponibilizar...
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas começou a julgar na sessão extraordinária desta sexta-feira (27/09)...
Juíza manda Amazonas Energia adotar medidas para manter os serviços em Benjamin Constant/AM
O Juízo da Vara Única de Benjamin Constant (município distante 1.116 quilômetros de Manaus) determinou que a concessionária Amazonas...
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