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STF pede informações sobre lei que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem...
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Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 20 mil...
Amazonas
Intenção de fraudar o credor permite a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Havendo provas de que um dos sócios recebeu valores em muito superiores ao devido pela empresa da qual tem titularidade, mas o saldo da...
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STF suspende cobrança antecipada de R$ 3,5 bilhões da Eletrobras pelo Piauí
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento antecipado de R$ 3,5 bilhões referente à ação em que a Corte...
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Defesa não deve guardar no bolso nulidades de natureza processual penal, sob pena de preclusão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus impetrado em favor de um paciente acusado de tráfico de drogas, mantendo a decisão do...
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STF: importa o esgotamento de instâncias inferiores se não houver abuso a sanar em Habeas Corpus
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado em favor de um paciente, réu condenado em ação...
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Para executar sentença favorável am ação coletiva exige-se que a pessoa conste na petição inicial
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu favoravelmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação à legitimidade...
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Vereadores de Palmares do Sul são investigados por desvio de doações
Três vereadores e um secretário municipal de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, no litoral norte do estado, são suspeitos de desviar...
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Empresa deve indenizar consumidora por corte indevido de gás canalizado
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Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
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