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Animais Comunitários podem conviver com pessoas, abrigadas e sem perigo à saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu, em recente apelação cível, pela manutenção de gatos comunitários no prédio anexo...
Amazonas
Exige-se do Juiz cuidado na aplicação da prescrição em fatos que impõem a ordem pública
A Justiça do Amazonas examinou a questão da prescrição no crime de injúria racial focando as mudanças legislativas e a jurisprudência atual. A decisão...
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Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio
Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à...
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Justiça da Espanha condena torcedores que ofenderam Vinícius Jr
A Justiça da Espanha condenou três torcedores do Valência a oito meses de prisão por insultos racistas contra o brasileiro Vinicius Jr. durante um...
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STJ nega pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado o processo administrativo fiscal...
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Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o...
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AGU consulta TSE sobre possibilidade de ações que noticiam fake news sobre políticas públicas
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo, consultou o TSE sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que...
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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, neste mês de setembro, o julgamento de uma ação popular proposta em 2011...
É inaplicável a teoria do fato consumado se o candidato obteve a liminar levando a Justiça a erro
De acordo com a teoria do fato consumado determinadas situações jurídicas podem restar consolidadas pelo decurso do tempo, desde...
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