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Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos em serviço
Os juízes da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, permaneceram sentença que obtiveram o direito à indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima...
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Por permissão irregular de entrada, Vigilante tem justa causa confirmada na Justiça
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas pessoas não autorizadas no...
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Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou da sentença que anulou o auto de infração e o termo...
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Crédito Presumido de ICMS, quando tributado pela União, é inconsistente, define Juiz
A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal concedido por estado ofende o pacto federativo, estimulando a competição indireta entre os dois...
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TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de sementes de maconha para...
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O pedido de habilitação de créditos ao Fisco causa a suspensão da prescrição para cobranças futuras
O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco, em geral, refere-se a um procedimento no qual o contribuinte busca reconhecer ou validar créditos...
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Justiça afasta rescisão indireta de contrato por desnecessidade de romper vínculo tabalhista
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de porteiro que não recebia...
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Justiça diz que Anvisa acertou ao negar registro de produtos derivados de tabaco associado a cantor
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e fabricação de fumos contra...
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Brasil gerou mais de 235 mil novos postos de trabalho em agosto
O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número...
IBGE: desemprego cai para 6,6% no trimestre encerrado em agosto
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste...
Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante
Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderiam ser beneficiadas com transplantes...
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