Notícias
Habeas Corpus não autoriza analise de contagem de prescrição penal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU)...
Destaque
Multas aplicadas pelo IBAMA não tem natureza tributária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
Destaque
Justiça do Amazonas é competente para julgar crimes praticados em embarcações regionais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal do Amazonas que entendeu ser...
Destaque
TCE-AM multa ex-diretoras de policlínica em mais de R$ 27 mil
O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (16), as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm...
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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas desta quarta-feira (16). Abre a pauta uma...
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Justiça Eleitoral adere ao programa Justiça 4.0
A Justiça Eleitoral passou a integrar, nesta terça-feira (15/6), o Programa Justiça 4.0. A adesão foi ratificada após assinatura de termo de cooperação técnica,...
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CNJ debate hiperjudicialização dos benefícios previdenciários
O quadro atual da hiperjudicialização nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e as possíveis soluções a essa elevada litigiosidade serão apresentados nesta quinta-feira...
Destaque
Sentença a favor do Estado do AM é anulada por afrontar legislação trabalhista
Embora tenha transitado em julgado sentença — transcorrido prazo para recursos — a favor do Estado do Amazonas quanto a direito de servidor ao...
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STF conclui julgamento de recurso sobre o caso da venda do Frigomasa ao Porto Chibatão no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, neste mês de setembro, o julgamento de uma ação popular proposta em 2011...
É inaplicável a teoria do fato consumado se o candidato obteve a liminar levando a Justiça a erro
De acordo com a teoria do fato consumado determinadas situações jurídicas podem restar consolidadas pelo decurso do tempo, desde...
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