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STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do...
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STF: Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultratividade...
Destaque
Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo
Advogado dativo nomeado pelo juiz tem direito ao recebimento de honorários pelo Estado do Amazonas, assim decidiu a Segunda Câmara Criminal, na conclusão de...
Destaque
MPC/AM concede prazo de 5 dias para Prefeito de Anori prestar informações de interesse público
O Ministério Público de Contas tem atribuição constitucional para fiscalizar e fazer cumprir a lei realizando o controle externo da Administração Pública junto ao...
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Polícia Federal: Operação Sem Limites VI para investigar esquema de corrupção em estatal brasileira
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a Operação Sem Limites VI, para aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas...
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CNJ cobra elevação de metas de produtividade ao Tribunal de Justiça de SP
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
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Ação integrada das forças de segurança no Acre deflagra a terceira fase da Operação Tabuleiro
Rio Branco/AC - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta...
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Juiz é punido pelo CNJ por assédio moral e sexual
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva,...
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O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número...
IBGE: desemprego cai para 6,6% no trimestre encerrado em agosto
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste...
Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante
Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderiam ser beneficiadas com transplantes...
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