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Polícia Federal deflagra Operação Camarim de combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Corumbá/MS - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/6) a Operação Camarim. Trata-se da fase ostensiva de investigação policial que apurou a prática do...
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Determinada a devolução de caminhão apreendido pelo transporte de madeira sem documento de origem
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a devolução de um caminhão Mercedes Benz apreendido que era utilizado para...
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Infração penal praticada em detrimento de serviço da União atrai a competência da justiça federal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça estadual na função de...
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São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infração...
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Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça...
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Acusado pelo massacre na creche em Saudades, no Oeste, será ouvido em agosto
O juiz da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda, assinou na tarde desta quarta-feira (23/6) decisão que determina a oitiva do...
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Justiça do Trabalho mantém liberação de penhora sobre motocicleta utilizada por motoboy no serviço
Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de emprego teve, na sequência,...
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Reconhecido vínculo de emprego de doméstica que pediu à empregadora para não anotar a CTPS
A juíza Fernanda Radicchi Madeira, na 3ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu o vínculo de emprego da empregada doméstica que pediu à empregadora...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a...
Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
TRF diz ser válido ato da Anvisa que indeferiu revalidação do registro do medicamento Kaomagma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de...
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