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Tribunal de Contas do Amazonas determina suspensão de licitação no Município de Caapiranga
O Ministério Público de Contas do Estado propôs representação com pedido de medida cautelar contra possíveis irregularidades em licitação realizada pelo Município de Caapiranga...
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Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus em SP
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...
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A intimação do advogado pelo advogado da parte contrária e a posição da 1ª Câmara Cível do Amazonas
A celeridade com a qual o processo deve ser conduzido trouxe inovações de caráter procedimental para o cumprimento do mandamento constitucional de um justiça...
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Júri absolve acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito por falta de provas em SP
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri presidido pela juíza Paula Marie Konno, da 2ª Vara...
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Interposição de recurso exige cumprir prazos explica desembargadora do Amazonas
Quando se cuida de prazos para a prática de atos de advogado constituído em processo, estes devem ser observados pelas partes e interessados para...
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Auxílio-Acidente é devido após reabilitação do segurado decide Tribunal do Amazonas
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS representa a União em sua tarefa de garantir o bem estar social. A cada ano cresce...
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Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 5 mil por atraso de voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830458-28.2016.8.15.2001, interposta pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A.,...
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Academia deve indenizar aluno submetido a cirurgias após se lesionar em aparelho
Um aluno que lesionou o nariz enquanto utilizava um aparelho de ginástica na WWD Academia Fitness deve ser indenizado. Ele precisou ser submetido a dois...
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Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de...
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