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Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente...
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Associações questionam obrigações impostas às empresas de internet móvel e banda larga no ES
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal...
Destaque
DPE-AM retoma trabalho presencial a partir de julho
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia no mês de julho o 2º Ciclo de Retomada das Atividades Internas. Nessa etapa, membros...
Destaque
Estado do Amazonas obtém tutela provisória que suspende greve de professores
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra dois sindicatos de professores, o SINTEAM- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do...
Destaque
Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas
As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...
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Voto impresso não contribui para fortalecer democracia, diz ministro Alexandre de Moraes em podcast
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a implantação do voto impresso, que está em debate no Congresso Nacional,...
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No RJ aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por uma ex-empregada da...
Destaque
Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus
O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...
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TJAM anula sentença que condenou réu com base em reconhecimento pessoal falho no Amazonas
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador José Hamilton Saraiva...
STF conclui julgamento de recurso sobre o caso da venda do Frigomasa ao Porto Chibatão no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, neste mês de setembro, o julgamento de uma ação popular proposta em 2011...
É inaplicável a teoria do fato consumado se o candidato obteve a liminar levando a Justiça a erro
De acordo com a teoria do fato consumado determinadas situações jurídicas podem restar consolidadas pelo decurso do tempo, desde...
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