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No Pará Seção Penal nega habeas corpus a réu por homicídio qualificado
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou unanimemente habeas corpus liberatório com pedido de liminar a Francisco Mendes...
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Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema...
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É garantido a aluno com deficit de atenção o direito fundamental a curso superior em MG
A sentença sob reexame necessário deferiu a segurança “para declarar a ilegalidade do ato de desligamento do impetrante do corpo discente da Universidade Federal...
Destaque
Governador do Amazonas tem julgamento retirado de pauta pelo Superior Tribunal de Justiça
O Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça e relator da Ação Penal nº 993- DF determinou, por meio de despacho, que o...
Destaque
CGJ/AM apresenta panorama das ações realizadas pelo órgão à Corregedoria Nacional de Justiça
Com foco nas ações de controle e de melhorias voltadas para o serviço extrajudicial, que envolve cartórios e unidades afins, a Corregedoria-Geral de Justiça...
Destaque
Três novos juízes substitutos de carreira são empossados no Tribunal de Justiça do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas empossou nesta segunda-feira (28/06) três novos juízes substitutos de carreira, que irão reforçar as atividades jurisdicionais no interior...
Notícias
Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha
Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas,...
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Indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa em ação de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil...
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MPF relata irregularidades no Projeto Potássio Amazonas/Autazes
Na quarta-feira (25), membros do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas estiveram reunidos com o reitor da Universidade Federal...
Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento...
Sancionada lei que cria Semana Cultural Interescolar na educação básica
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988/24, que institui a Semana Cultural Interescolar, a...
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