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STF decide: normas do Tocantins profissão de despachante de trânsito são inconstitucionais
Em julgamento realizado por meio do Plenário Virtual (18 a 25 de junho), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade formal de duas...
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Associação que organizou show indenizará cadeirante por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma associação a...
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Plenário confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado...
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Polícia investigará se Lázaro atuou como jagunço e teve ajuda na fuga
A morte do fugitivo Lázaro Barbosa, na manhã de hoje (28), não põe fim ao trabalho da Polícia Civil de Goiás, que, a partir...
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Taxas de juros recuam em maio, diz Banco Central
A taxa média de juros paga pelas famílias no crédito livre caiu em maio para 39,9% ao ano. O número apresenta uma queda de...
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Rosa Weber vai relatar queixa-crime sobre compra da Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida para relatar o pedido feito por três senadores de investigação envolvendo a compra...
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Governo edita MP que permite ações emergenciais contra apagão elétrico
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que será...
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Resultado de recurso para pedido de isenção do Enem estão disponíveis
O resultado dos recursos para isenção no Enem 2021 estão publicados na Página do Participante para quem fez a solicitação. O Instituto Nacional de...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social...
STJ nega habeas corpus a condenados por furto de energia no Amazonas
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