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No Acre consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou financeira a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais...
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TRT 23ª Região manda MTI reintegrar trabalhadora que aderiu a programa de demissão voluntária
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (antiga Cepromat) deverá reintegrar uma trabalhadora desligada dos quadros da empresa após ela aderir ao Plano de...
Destaque
TCE/AM aprova inspeção extraordinária para apurar protocolos de segurança no retorno às aulas
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou hoje (29), uma inspeção extraordinária nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal...
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No Acre motociclista que sofreu acidente em pista em obras sem sinalização deve ser indenizado
Uma autarquia estadual e empresa responsável por executar obra em rodovia no interior do Acre foram condenadas a pagar solidariamente os danos, materiais e...
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Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no...
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Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens compradas antes da pandemia
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa aérea por não ter devolvido dinheiro gasto com passagens aéreas, por viagem...
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Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação”
Foi reconhecida a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia. Tendo em vista...
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Motorista que sofreu acidente ao trafegar em excesso de velocidade não deve ser indenizado
Um motorista que sofreu acidente enquanto conduzia uma carreta pela BR 116 não deve receber indenizações por danos morais, materiais ou estéticos. O caminhão...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Starlink, empresa de serviço de internet por...
Moraes recua de parte de sua decisão em relação a suspensão do “X”. Entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa...
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