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Bolsa Família: União deve se manifestar sobre ressalvas a cortes na Região Nordeste
Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido...
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Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que proíbe o depósito de resíduos...
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Plenário do STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a CF
Por votação unânime, na sessão virtual finalizada em 8/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais três leis do Estado de Goiás...
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STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória...
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MPAM discute com SSP e Seai o combate ao crime organizado no Amazonas
Na tarde do dia 14/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou de reunião de trabalho com o Secretário de Segurança do AM (SSP-AM)...
Destaque
TJAM diz que ordem judicial para retirada de matéria de site é censura prévia
Ao examinar e julgar autos de recurso de agravo de instrumento interposto por Revista Cenarium contra decisão interlocutória da 12ª. Vara Cível de Manaus,...
Destaque
Paternidade não pode ser rescindida por falta de intimação pessoal para audiência em Manaus
Na ação Rescisória proposta por R.C.R contra Mirela Brito Reis e Milena de Souza Brito, nos autos de processo 4007638-33.2020, julgou-se improcedentes os pedidos...
Destaque
Promessa de compra e venda de imóvel em Manaus não cumprida no prazo, gera rescisão com juros
O Tribunal de Justiça do Amazonas tem mantido decisões que acolhem pedidos de consumidores por rescisão unilateral de contrato de promessa de compra e...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a...
Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
TRF diz ser válido ato da Anvisa que indeferiu revalidação do registro do medicamento Kaomagma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de...
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