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TJAM prestigia sessão solene do TCE que homenageou autoridades com o Colar do Mérito de Contas
O desembargador Flávio Pascarelli Lopes, diretor da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), representou a Corte na sessão...
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Licença especial convertida para aposentadoria não pode ser transformada em pecúnia no Amazonas
Em embargos de declaração do Estado do Amazonas com pedido de efeito modificativo de decisão sobre direito administrativo com tema relacionado a licença especial...
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Servidor deve ser indenizado por não ter sido inscrito no programa PASEP pelo Município de Tapauá
O Município de Tapauá-Am sofreu ação de cobrança pelo servidor público Edival Marques da Silva pelo fato de que, na qualidade de servidor do...
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TJAM: Taxa de Juros anunciada pelo Banco Central é parâmetro para constatar abusividade e não regra
James Figueiredo de Araújo Lima Júnior inconformado com decisão da 6ª. Vara Cível de Manaus que não acolheu pedido de reconhecimento de juros exorbitantes...
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Prazo de Mandado de Segurança se renova com a omissão da autoridade em reconhecer direito em Manaus
Nos autos de Mandado de Segurança nº 4006290-77.2020, em que foi impetrante Renata Brandão Pereira, o Desembargador Yedo Simões de Oliveira concluiu que em...
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Motorista de aplicativo da UBER em Manaus não consegue configurar vínculo empregatício pelo TRT-11
Em Manaus (AM), um motorista de aplicativo da UBER não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de...
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Ministro aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de munições
O aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma "atuação responsável" do Judiciário diante da apreensão de munições...
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Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ
A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a...
Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
TRF diz ser válido ato da Anvisa que indeferiu revalidação do registro do medicamento Kaomagma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de...
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