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Há dano moral mesmo sem a ingestão do alimento contaminado, diz STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo...
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TJDFT condena plataforma social a indenizar vítimas de golpe de aplicativo de mensagens
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a Facebook Serviços Online do Brasil a restituir valor depositado por mãe e filha...
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Primeira Câmara Cível do TJAM dá provimento a recurso sobre isenção de custas ao INSS
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou nesta segunda-feira (18/10) processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Viúva de trabalhador da saúde vítima da covid receberá indenização de R$ 25 mil em Várzea Grande-MT
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de enfermagem que trabalhava em...
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TRT-MT condena sorveteria que contratou menores de forma irregular
Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara-MT, município a 150km de Cuiabá. Elas...
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Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Federais
No conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (suscitante) e o Juízo da 10ª Vara dos...
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TRF4 confirma condenação de ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por corrupção
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pela prática...
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Tribunal do Amazonas diz que não firma sentença que impede prova sobre legitimidade de assinatura
O Tribunal de Justiça do Amazonas por sua Segunda Câmara Cível lavrou entendimento que a controvérsia levantada por Domingos Dionaldo de Souza Rocha nos...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a...
Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar...
TRF diz ser válido ato da Anvisa que indeferiu revalidação do registro do medicamento Kaomagma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de...
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