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No Acre, Ex-prefeito é condenado por não aplicar recurso destinado para área da Educação
O Tribunal de Justiça do Acre condenou homem que atuou como prefeito em Mâncio Lima por improbidade administrativa. Dessa forma, conforme a sentença da...
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Escola de Contas do TCE-AM inicia última semana de cursos do mês de outubro no interior do Estado
Para finalizar a programação de cursos realizados no mês de outubro pelo programa ‘ECP Itinerante”, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas...
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TRT-MG: Trabalhador dispensado após ser diagnosticado com HIV será reintegrado
Minas Gerais: Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por...
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Vítimas de crimes violentos ganham acolhimento no TJ do Rio de Janeiro
Familiares e vítimas que enfrentaram crimes violentos ganharam um novo espaço de acolhimento no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. A unidade...
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Justiça de São Paulo determina cobertura de seguro de vida que excluía Covid-19
Em contratos de adesão com cláusulas limitativas, as partes devem observar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. Assim,...
Destaque
Revisão Criminal não é atendida por falta de novo elemento de prova para Tutela de Inocência
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles firmou entendimento seguido á unanimidade pelos Desembargadores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça em apreciação de Revisão...
Destaque
Municípios do Amazonas ainda infringem modelo constitucional de ingresso no serviço público
Os Municípios do Amazonas ainda transgridem o modelo constitucional de ingresso no serviço público. Há decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas que reconhecem...
Destaque
Tribunal diz que mero reconhecimento de suspeito por fotografia não basta à condenação no Amazonas
Nos autos do processo 0639276-03.2020.8.04.0001 em ação penal movida pelo Promotor de Justiça junto Segunda Vara Criminal de Manaus foi oferecida denúncia contra Elielthon...
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TSE atende pedido da OAB e disponibiliza vagas exclusivas para advogados na sede
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TJAM julga recurso sobre ação de despejo e competência do juízo arbitral
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Juíza manda Amazonas Energia adotar medidas para manter os serviços em Benjamin Constant/AM
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