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Avaliação de banca de vestibular é ato que não atrai mandado de segurança em Manaus
Critérios de correção da redação realizados por Banca Examinadora de Vestibular da Universidade do Amazonas não se servem, por si, para fundamentar Mandado de...
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TJAM diz que ilegalidade de prisão decretada por juiz é superada com ratificação de Promotor
A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho ao analisar pedido de concessão de ordem de habeas corpus nos autos do processo 4006019-34.2021.8.04.0000 em que foi...
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No Amazonas, falta de documentos obrigatórios para participar de licitação implica em penalidade
A empresa que participa de pregão eletrônico e deixa de apresentar documentos obrigatórios dentro do prazo de validade da proposta poderá sofrer penalidade, inclusive...
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Mandado de Segurança contra a AmazonPrev deve ser proposto na Vara da Fazenda Pública, diz TJAM
Maria Suely Carneiro ao propor Mandado de Segurança ao argumento de haver direito líquido e certo de natureza social previdenciária, fez chegar ao Pleno...
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Ministro abre audiência pública sobre juiz das garantias
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta segunda-feira (25) a audiência pública por ele convocada para debater...
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STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Santa Catarina que obriga o Poder Executivo estadual a executar as...
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INPI deve reanalisar registro de marca perdigão para calçados, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional...
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Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a...
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