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Falhas na cobrança de empréstimo consignado não podem ser imputadas a servidor no Amazonas
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu em julgamento de recurso de apelação proposto José Almir Ferreira Rebouças contra a...
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No Amazonas, Segurado com capacidade de trabalho reduzida recebe auxílio-doença até a reabilitação
Nos autos de recurso de apelação em que autor/réu foram apelantes em tema que debateu direito previdenciário sobre concessão de benefício de auxílio-doença por...
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Em Manaus, pedestre que sofreu acidente provocado por ônibus será indenizado em R$ 10 mil
Vítima com lesões corporais decorrente de acidente de trânsito provocado por ônibus faz surgir responsabilidade da concessionária do serviço público de transporte coletivo para...
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Morte decorrente de acidente de trânsito em Manaus gera dever de reparação
Em acidente provocado por veículo da Viação São Pedro Ltda e que resultou na morte de vítima menor de idade com fatos debatidos nos...
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Águas de Manaus é obrigada a indenizar por falha no fornecimento de água
O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de Ricardo Mafra Rodrigues contra Águas de Manaus S.A. (antiga Manaus Ambiental S.A) e deu procedência...
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Deputado estadual de Roraima preso ilegalmente terá de cumprir medidas cautelares alternativas
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de...
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É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide STJ
A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por...
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TJ-SP autoriza “teimosinha” permanente e ilimitada até satisfação do crédito
O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é...
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Com voto decisivo do Juiz Francisco Soares de Souza, um servidor militar da Polícia Militar do Amazonas obteve perante...
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