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Na Paraíba, envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente não configura dano moral
O envio de cartão de crédito sem solicitação não configura dano moral. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba...
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Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro...
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STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e...
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STF mantém regras para a escolha de reitores das universidades federais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspensão...
Destaque
Tribunal do Amazonas reafirma que morte de detento gera dever de indenização pelo Estado
O juízo da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus acolheu ação com pedido de indenização realizado por Guiomar Marcelo, mãe de detento que...
Destaque
Extinção do direito de punir deve decorrer da lei, sendo vedada hipóteses abstratas pelo TJAM
O Crime de Estelionato descrito no artigo 171 do Código Penal quando praticado pelo agente do delito deve ser processado e julgado em prazo...
Destaque
Operadora de Saúde no Amazonas não está obrigada a oferecer plano individual se não os comercializa
Sobrevindo o cancelamento de plano de saúde empresarial, a operadora do plano não está obrigada a oferecer plano de saúde individual ou familiar, conforme...
Destaque
Para TJAM, prisão preventiva impõe fatos novos e contemporâneos que ausentes autorizam liberdade
A prisão preventiva somente pode ser decretada se estiverem presentes os requisitos legais que a autorizam e que não foram demonstrados nos autos do...
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Aneel adota medidas para promover transferência de controle acionário da Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou ao Juízo da 1ª Vara Federal da Justiça Federal no Amazonas...
Saiba o que é VPN, recurso limitado por decisão que suspendeu X
VPN é uma sigla para Rede Virtual Privada (em inglês, Virtual Private Network) recurso que permite que um ou mais dispositivos...
Carpinteiro que teve dedo esmagado por colega de obra deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que são devidas indenizações por danos...
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