Notícias

Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ

É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as...

Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, que condenou uma empresa de...

Acusado de tráfico de drogas tem condenação mantida pelo TJ-PB

“Em se tratando de crime de tráfico de entorpecentes, descrito no artigo 33, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), constatada a probabilidade concreta de...

Justiça condena três integrantes de organização criminosa

A Vara de Combate ao Crime Organizado condenou nesta segunda-feira, 29, os réus Joelson de Freitas Silva, Rafael Eron Rodrigues e a ré Leandra...

Carlos usava assessores para obter informações da Abin, diz PF

A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira...

Desdobramento de buscas e apreensões ordenadas por Moraes atinge um dos filhos de Bolsonaro

Em novo desdobramento das investigações sobre um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro Alexandre de Moraes ordenou...

Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança

Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego....

Uber é condenada a reativar conta de motorista desligada sem justificativa

Compete à Justiça especializada apreciar e julgar não apenas as ações que tratam de vínculo empregatício, mas de qualquer questão acerca de relações de...

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