MPAM ajuíza ação que visa interdição de lixão e construção de aterro sanitário em Lábrea

MPAM ajuíza ação que visa interdição de lixão e construção de aterro sanitário em Lábrea

Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ajuizou Ação Civil Pública que visa obrigar o Poder Executivo Municipal a interditar o lixão e a construir um aterro sanitário na cidade.

A medida objetiva resguardar o Direito à Saúde e ao Meio Ambiente saudável da população local, mediante a correta destinação dos resíduos sólidos e implementação de respectivo plano de gestão, aprovado em 2012.  Inspeções realizadas pelo Promotor de Justiça Sylvio Henrique Duque Estrada, mostraram o despejo irregular de resíduos a céu aberto, sem qualquer procedimento de separação do lixo hospitalar, lixo domiciliar, detritos de construção civil etc. De acordo com as informações levantadas pelo Promotor de Justiça, passados mais de nove anos da elaboração e aprovação do plano integrado de gestão de resíduos sólidos de Lábrea, não houve implementação.

A Ação leva em conta os riscos que a má administração dos dejetos sólidos do município, especialmente a queima do lixo, podem acarretar aos habitantes. Um dos incêndios provocados se alastrou e causou uma grande queimada em propriedades próximas ao lixão e na vegetação do entorno da Estrada do Aeroporto. O episódio envolveu toda a cidade em uma nuvem de fumaça que causou transtornos à população da cidade.

“Verificamos no local a existência de diversos focos de incêndio, que afetam bastante a qualidade do ar na região. Além disso, o lixão fica ao lado do aeroporto municipal, o que causa risco ao tráfego aéreo, decorrente de possíveis acidentes com colisão com aves, urubus etc.”, ressaltou o Promotor de Justiça.

A ação requer à Justiça que determine a interdição da área destinada ao lixão e o encerramento imediato da incineração dos resíduos, sob pena de multa por evento, equivalente a R$ 50 mil. Além disso, o MP requereu, também, que a prefeitura sinalize o local com placas de restrição de acesso, mantendo vigilância 24 horas por dia, de modo a impedir o acesso de pessoas não autorizadas. E, ainda, a apresentação de um projeto com cronograma físico-financeiro para a construção do aterro sanitário municipal, no prazo de 90 dias.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de estupro de vulnerável porque praticou...

Surdez unilateral não concede vaga em concurso a pessoa com deficiência no Amazonas

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos assim...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

Em Santa Catarina, homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por...

Dano moral a mulher que, barrada na alfândega por Covid, teve mala extraviada em Roma

Uma mulher que teve sua bagagem extraviada após não conseguir entrar na Itália, em face das restrições impostas pela...

Conselheiro do TCE-AM vai ministrar palestra em curso promovido pelo TJAM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participará do ciclo de palestras promovido pela Escola...

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de...