Líder de facção criminosa do Amazonas será mantido preso em estabelecimento federal

Líder de facção criminosa do Amazonas será mantido preso em estabelecimento federal

Com o trânsito em julgado do Acórdão de processo julgado na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , deu-se baixa definitiva, na origem, do julgado que denegou recurso interposto por Cleomar Ribeiro de Freitas, mantendo-o preso, preventivamente, em penitenciária federal. O Recorrente é considerado um dos principais líderes da organização criminosa Família do Norte (FDN), no Estado do Amazonas. A decisão, em segunda instância federal, confirmou o indeferimento de pedido de transferência do acusado da Penitenciária Federal de Campo Grande para um presídio de segurança máxima na Comarca de Manaus. Foi Relator o Juiz Federal Saulo Bahia, nos autos do processo 0001642.50.2017.4.01.3200.

A ementa que sintetizou o julgado registrou que “A decisão agravada contém fundamentação adequada, não infirmada pelas razões recursais. A negativa de transferência de presídio está apoiada no fato de o requerente ser um dos principais líderes da organização criminosa Família do Norte (FND)”.

Para o julgado, há uma visível ausência da estrutura do sistema carcerário amazonense para abrigar chefes de facção criminosa de alta periculosidade. O fundamento de que o Recorrente estaria próximo de seus familiares em Manaus, associado a estado de saúde precário, o que motivaria apoio familiar não foi acolhido pela Corte Federal. 

Segundo a decisão, conceder a transferência poderia resultar no retorno de agente do crime que teriam em potencial “o risco de também manter a suposta prática criminosa tornando o fruto das investigações e toda a operação montada em um vazio de significado”, que não poderia ser tolerado. 

 

Leia mais

PGE-AM divulga resultado final de processo seletivo para estágio em Direito

A Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo Processo Seletivo para Estágio remunerado em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), publicou...

TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Associação dos Flutuantes do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários

O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (28), edital de concurso público para provimento de vagas e cadastro reserva em...

Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente

Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a um...

PGE-AM divulga resultado final de processo seletivo para estágio em Direito

A Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo Processo Seletivo para Estágio remunerado em Direito da Procuradoria...

Empresa deverá ressarcir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços...