DPE-AM apura falhas nos serviços de telefonia e internet em oito municípios do Amazonas

DPE-AM apura falhas nos serviços de telefonia e internet em oito municípios do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões instaurou um procedimento para apurar as constantes falhas nos serviços de telefonia e internet prestados pelas concessionárias Claro, Vivo, Tim e Oi nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá. Os serviços estariam sendo prestados em desconformidade com as normativas vigentes, conforme denúncias feitas pela população.

A medida foi instaurada por meio de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) na quarta-feira (16). O Padac viabilizará o encaminhamento das informações, solicitações e questionamentos sobre o problema de forma centralizada. O Polo do Médio Solimões determinou a notificação das concessionárias dos serviços de telefonia e internet e solicitou para que se manifestem sobre as denúncias de indisponibilidade e grande oscilação nos serviços ofertados, uma vez que as falhas estariam ocasionando sérios problemas aos consumidores.

Conforme o Padac, a ausência de resposta à notificação e apresentação de soluções efetivas para a população interessada poderá ocasionar o ajuizamento de uma ação coletiva. A portaria de instauração do procedimento é assinada pelas defensoras públicas Flávia Araújo e Márcia Mileni e pelos defensores públicos Lucas Matos e Luiz Gustavo Cardoso.

A ação considera, entre outros pontos, que, em contexto de pandemia e de imposição de isolamento social, o acesso à telefonia e à internet assumem papel ainda mais crucial não só na preservação da renda das pessoas, mas também na própria saúde mental da população.

Outro ponto considerado no procedimento foram os pedidos de informações feitos em ofícios para à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os pedidos incluem informações técnicas referentes aos serviços de telefonia móvel e de internet prestados pelas empresas Claro, Vivo, Tim e Oi nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá, no período de março de 2020 e abril de 2021. De igual forma, considera dados de fiscalização com os indicadores de taxa de conexão e desconexão de dados 2G, 3G e 4G, além de taxa de conexão e desconexão de voz.

Fonte: DPE/AM

Leia mais

TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Associação dos Flutuantes do...

TCE-AM marca julgamento das contas de Wilson Lima para 9 de abril

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no próximo dia 9 de abril, as contas do governador Wilson Lima referente ao...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta...

TCE-AM marca julgamento das contas de Wilson Lima para 9 de abril

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no próximo dia 9 de abril, as contas do...

TCE-AM alerta gestores públicos sobre prazo final para entrega da Prestação de Contas Anual

Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA)...

Conselheiro do TCE-AM suspende cinco editais de concursos públicos da Prefeitura de Manacapuru

Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de cinco editais de concurso público...