Decisões de Fux no caso da boate Kiss respeitaram soberania do júri

Decisões de Fux no caso da boate Kiss respeitaram soberania do júri

As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo a eficácia de liminar em Habeas Corpus concedida a quatro condenados no caso da boate Kiss, respeitaram a soberania do veredicto do júri e a jurisprudência da Corte. É o que afirmam integrantes do Ministério Público.

O desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu liminar em Habeas Corpus para impedir o juiz de primeiro grau de determinar a prisão imediata de quatro réus condenados pelo tribunal do júri por homicídio e tentativa de homicídio pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

O ministro Fux concedeu medida cautelar em suspensão de liminar para derrubar a decisão do desembargador. Para o ministro, a execução da condenação pelo tribunal do júri independe do julgamento de apelação ou qualquer outro recurso. E a imediata prisão imposta pelo corpo de jurados representa o interesse público na execução da condenação.

A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS confirmou a liminar do desembargador. Porém, Fux tornou sem efeito eventual decisão colegiada do TJ-RS que pudesse ser favorável aos réus do caso da boate Kiss e proibiu a soltura deles.

Fonte: Conjur

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