A 2.ª Vara de Execução Penal (2.ª VEP), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da capital, retomou na segunda-feira (27/08) as audiências de justificativa presenciais com os apenados do regime semiaberto. “As audiências presenciais haviam sido suspensas em razão das restrições da pandemia. De hoje até quinta-feira (dia 30) elas serão realizadas com os apenados que precisam ser ouvidos nos incidente de apuração de falta grave, mas que não foram regredidos (para o regime fechado) cautelarmente”, disse a juíza Sabrina Ferreira, titular da 2.ª VEP.
Conforme a juíza, 69 audiências aguardam realização para essa primeira semana de retomada na unidade judiciária do TJAM. Ela destacou que em relação aos apenados do semiaberto que regrediram para o regime fechado, as audiências já haviam sido retomadas, uma vez que estas puderam ser realizadas por videoconferência e presencialmente, nas unidades prisionais. “Com os apenados que não foram regredidos havia maior dificuldade, era difícil fazer das suas próprias casas devido a problemas na internet ou de aparelho. O presencial vai nos possibilitar desafogar a pauta de audiências, pois há um número bem elevado delas para ser feito”, explicou a magistrada.
Conforme a juíza Sabrina, para o caso dos apenados em que não foi possível realizar audiências por videoconferência, a retomada das audiências presenciais é fundamental para que incidente instaurado não fique em aberto, possa ser finalizado e tenha a sua situação resolvida. “É preciso uma decisão, que seja julgado procedente ou improcedente, mas tem que haver uma definição, pois sem isso não se consegue ter os benefícios avaliados de progressão e livramento”, ressalta ela.
Presente ao primeiro dia de audiências presenciais, a promotora do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Eliana Leite Guedes do Amaral, comentou sobre a importância dessa retomada na 2.ª Vara de Execução Penal. “Tendo em vista a dificuldade que muitos apenados têm de acessar a internet e participar de audiências por videoconferência, é muito importante essa retomada das audiências de justificativa presenciais porque, assim, o apenado tem a oportunidade, diante do juiz e do Ministério Público, de apresentar as suas justificativas e, a depender da justificativa apresentada, o MPE desde logo já se manifesta pelo acolhimento ou não e o magistrado já decide, em audiência, se a pessoa vai regredir ou não de regime”, salienta a promotora.
Novos juízes acompanham atividade
A retomada das audiências de justificativa presenciais contou com o acompanhamento dos três novos juízes substitutos de carreira do TJAM que, em breve, reforçarão as atividades jurisdicionais no interior do Estado: Eunilton Alves Peixoto; Nilo da Rocha Marinho Neto; e Michael Matos de Araújo.
A participação deles na atividade faz parte da programação do Curso de Formação Inicial (CFIN), ministrado pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso é fase obrigatória do processo de investidura do cargo e antecede a designação dos magistrados para as comarcas onde irão atuar.
“Hoje e quarta-feira (29/08) os juízes estarão acompanhando como são feitas as audiências presenciais. É bastante importante para eles ganharem experiência de uma situação bem nova que é o monitoramento (eletrônico) e que está gerando esses desdobramentos que são os incidentes”, comentou a juíza Sabrina Ferreira.
Os novos magistrados destacaram ser fundamental a participação deles nas audiências. “Estamos visitando várias unidades judiciárias, como é o caso da 2.ª Vara da Execução Penal. Isso é muito importante para entendermos como é a prática de fato, como é a dinâmica nas questões que são resolvidas no dia a dia”, disse o juiz Nilo da Rocha Marinho Neto.
Para o magistrado Eunilton Alves Peixoto, é importante conhecer a realidade do dia a dia das Varas, uma vez que possivelmente ele e os dois colegas serão designados para uma comarca de Vara Única, no interior do Estado, onde terão ampla competência, atuando em praticamente todas as matérias. “É bom termos essa vivência, com as situações que vão ocorrer no nosso dia a dia, adquirindo uma experiência que poderemos aplicar na comarca”, afirmou o Peixoto.
O juiz Michael Matos de Araújo também enfatizou a relevância da atividade prática na VEP. “Estamos finalizando a parte teórica do Curso de Formação Inicial e, agora, temos essa oportunidade de ter a experiência de observar como é, na prática, a aplicação do Direito da execução penal, seus aspectos jurídicos e sociológicos também”, disse ele.
Balanço do mutirão
A 2.ª Vara de Execução Penal organizou, de agosto a setembro deste ano, mutirões de audiências de justificativa presenciais nas unidades prisionais da capital. Segundo balanço divulgado pela unidade, foram realizadas 185 audiências no período.
Para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) “essas audiências são de extrema importância para resolver o incidente instaurado nas faltas graves e, com isso, definir a situação processual do reeducando”. O órgão também comentou que “muitos dos internos que estão reclusos, estão apenas aguardando audiência de justificativa para então passarem a cumprir sua pena conforme o regime adequado; Neste sentido, as unidades prisionais alcançaram resultados satisfatórios já que os mutirões foram positivos, ficando demonstrado o compromisso da Vara de Execução Penal com a celeridade processual e as leis penais”.
Fonte: Asscom TJAM