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TST decide pela reintegração de carteiro dependente químico dispensado por justa causa no emprego

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora...

STJ discute prova de acordo sobre vantagem da MP 2.169-43/01

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da relatoria do ministro Og Fernandes,...

STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Municípios de Nova Russas e de Campos Sales (CE) que tratavam de pensão a prefeitos, vice-prefeitos,...

Não é vedado ao Juizado Especial anular efeitos de ato administrativo

Ao decidir conflito de competência entre duas varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

STF decide que redução de mensalidades escolares no RJ durante a pandemia é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução das mensalidades na rede...

250 computadores são doados pelo TCE-AM a órgãos públicos do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a doação de computadores para órgãos públicos do estado. Ao todo, serão doados cerca de 250...

TJAM anuncia retorno integral das atividades presenciais a partir de 18 de outubro

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 1.641/2021, na sexta-feira (17/09), no Diário da Justiça Eletrônico, disciplinando a implementação da etapa...

Juízes amazonenses são tutores em curso de Direito Militar da Escola Nacional de Magistratura

Quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) serão tutores no Curso de Direito Militar da Escola Nacional da Magistratura (ENM) que será...

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