O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que reconheceu a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária para um aposentado portador de cardiopatia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0671405-27.2021.8.04.0001, relatada por Airton Luís Corrêa Gentil, … Continue lendo Justiça nega recurso da Amazonprev e garante isenção de imposto de renda por doença grave de aposentado
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