Com base no princípio da insignificância, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para libertar um idoso condenado a 2 anos de prisão pelo furto de quatro barras de chocolate. Em liberdade condicional, o homem foi preso em flagrante após furtar quatro barras de chocolate, no valor de … Continue lendo Furto de barras de chocolate e o princípio da insignificância penal na visão do STJ