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Promotor pede R$ 2 milhões por danos coletivos causados por Cooperativa Habitacional em Manaus

O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da Promotoria de Defesa do Consumidor,  acusa na Justiça que a Cooperativa Habitacional Nosso Lar, do...

A restrição à comunicação de investigados pela tentativa de golpe não ofende Advogados, diz Moraes

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao negar pedido da  Ordem dos Advogados do Brasil  para reconhecer  violação flagrante de prerrogativa estrutural da...

Cobrança de IPVA após comunicação à polícia de veículo roubado configura danos morais

Manaus/AM - Compete ao Estado e ao Distrito Federal efetuar o cancelamento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor) após a comunicação do...

Justiça manda ente público indenizar gestante por sucessivos erros médicos

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar...

Pensão decorrente de incapacidade temporária de trabalhador deve ser paga mensalmente

A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a incapacidade para o trabalho....

Transferência de valores mediante golpe de falsa central obriga Banco a indenizar, fixa Justiça

Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve inalterada sentença que condenou o Banco do...

Sem prestar aulas práticas de direção com aluno, Auto Escola deve indenizar, fixa Turma

Tendo a auto escola o dever de complementar o curso de aula de direção do aluno inscrito no preparatório e pago o valor combinado,...

Vítima de golpe assegura contra empresa arresto online com ordem judicial

Considerando o perigo de dano ao resultado do processo, o juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto...

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A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que impõe às operadoras a obrigação de cobertura...

STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função

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