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Corregedor suspende temporariamente registros de terras em Presidente Figueiredo

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas,...

Decisão Judicial define limites e consequências por inscrição de dívida prescrita em Plataforma

A disponibilização de dívidas no sistema "Serasa Limpa Nome" não equivale à negativação em órgãos de restrição de créditos públicos, nem impossibilita a obtenção...

Decisão do TJAM autoriza denúncia por apreensão de drogas durante cumprimento de mandado de prisão

A Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Amazonas considerou ser consistente uma denúncia do Ministério Público sobre acusação por tráfico de drogas....

TJ-SP mantém edital exclusivo para mulheres após negativa de liminar em ação de juízes

O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar solicitada por um grupo de juízes...

Homem que furtou banner para se proteger da chuva tem prisão preventiva revogada pelo TJSP

A prisão preventiva é medida excepcional e só pode ser decretada com base em elementos concretos do caso, isto é, quando houver prova da...

Tribunal rejeita recurso por falta de provas da contratação equivocada de crédito consignado

O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou um recurso contra o Banco BMG, enfatizando a importância da...

Projeto que revigora cobrança de DPVAT com nome de SPVAT está em curso na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que modifica o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo...

Mutirão da Defensoria Pública no Cacau Pirera prestará auxílio jurídico aos vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, neste sábado (30), mutirão de atendimento no Distrito Cacau Pirera (localizado no município de Iranduba)...

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A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que impõe às operadoras a obrigação de cobertura...

STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função

O STF limitou há seis anos sua própria autoridade para julgar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto...

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