Destaque

Para TJAM, ausência de citação não autoriza juiz a extinguir processo sem análise do mérito

Em litígio judicial debatido nos autos do processo nº 0676479-96.2020.8.04.0001, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apreciou recurso de...

Mandado de Segurança garante vaga em concurso a pessoa com deficiência em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu Mandado de Segurança para garantir vaga a pessoa portadora de deficiência em concurso realizado pelo Centro Brasileiro...

Não expedição da guia de recolhimento definitiva de condenado autoriza habeas corpus no Amazonas

Herculis Simões de Oliveira foi alvo de ação penal pelo Ministério Público em 2018 no Município de Iranduba, pela prática do crime de roubo,...

Unimed Manaus não pode se recusar a procedimento cirúrgico por dificuldades financeiras

A Unimed de Manaus se insurgiu por meio de recurso contra decisão em segundo grau que negou efeito suspensivo a decisão judicial que atendeu...

Execução Penal processada sem ouvir o Ministério Público do Amazonas corresponde a ato nulo

O Ministério Público do Estado do Amazonas recorreu de decisão da Vara de Execuções Penais nos autos do processo 0672113-48.2019.8.04.0001, porque o magistrado, sem...

Incapacidade parcial pode levar à aposentadoria face as condições pessoais do segurado do Amazonas

Nos autos do processo nº 0652381-81.2019 o Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de apelação cível formulado por Aida Juvanete de Vasconcelos Torres...

Decisão que determina devolução em montante superior ao devido é modificado por embargos no TJAM

O Banco Bmg S.A usou de embargos de declaração e obteve efeito modificativo em Acórdão resultante de julgamento de recurso de apelação que manteve...

Tribunal do Amazonas diz que não firma sentença que impede prova sobre legitimidade de assinatura

O Tribunal de Justiça do Amazonas por sua Segunda Câmara Cível lavrou entendimento que a controvérsia levantada por Domingos Dionaldo de Souza Rocha nos...

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Uma mulher que teve sua bagagem extraviada após não conseguir entrar na Itália, em face das restrições impostas pela...

Conselheiro do TCE-AM vai ministrar palestra em curso promovido pelo TJAM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participará do ciclo de palestras promovido pela Escola...

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