Destaque
Juíza suspende exclusão de candidatos a delegado por suposto uso de roupa imprópria
Pela falta de prova de efetiva violação ao edital, foi suspensa a eliminação de candidatos em concurso público para delegado da Polícia Civil de...
Amazonas
Prazo de inscrição para estágio em Direito da PGE-AM encerra hoje (26)
As inscrições para o Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) seguem abertas até hoje (26), através do site www.pge.am.gov.br ou...
Amazonas
Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma
Sem que o prestador de serviço tenha criado situação ao consumidor que fuja da normalidade, inexiste grave violação aos atributos da personalidade. A venda...
Destaque
Restituição de Imposto superior a 60 salários deve se dar mediante uso de precatório
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora referente aos descontos relativos...
Destaque
Juros no pé, se previstos no contrato e cobrados, não são irregulares, decide Justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e de uma...
Destaque
Militar temporário tem pedido de transferência para acompanhar cônjuge negado pela Justiça
Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servidores civis. Esse foi o entendimento...
Destaque
Ter a tutela antecipada sido cumprida não autoriza Juiz a extinguir ação por falta de interesse
O cumprimento de uma tutela antecipada não deve resultar obrigatoriamente na extinção da ação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do...
Destaque
Julgamento do ICMS sobre tarifas de energia tem julgamento suspenso pelo STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema...
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara da...
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