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Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou o Estado de Santa Catarina a fornecer coletes balísticos a todos...
Destaque Lateral
Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso...
Amazonas
TRT-11 realizará dois leilões em setembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Seção de Hastas Públicas, divulga os editais de leilões unificados de imóveis e...
Amazonas
Magistrado do Amazonas toma posse como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional de Manaus, tomou posse, na última semana, em solenidade realizada na...
Destaque Lateral
Por unanimidade, STF mantém suspensão do X no Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil, conforme determinação...
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TJ invalida dispositivo de lei que prevê contratação de servidores temporários
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º...
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CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde...
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CNMP aprova proposta que altera o prazo de conclusão de processo administrativo disciplinar
O processo administrativo disciplinar terá prazo de conclusão de 180 dias, a contar do referendo da decisão de instauração pelo Plenário, prorrogável, motivadamente, pelo...
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Servidores grevistas do INSS não podem ter contra si registros de faltas injustificadas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel...
STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou...